COMUNICADO Nº 27/2014: CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADES – CNIB – VIGÊNCIA

Considerando o disposto nos arts. 23 e 24 do Prov. 39-CNJ,
Considerando o disposto no art. 23 do Prov. 24/2014-CGJ-RS,
Considerando o aparente conflito normativo entre a norma estadual e àquela do Prov. 39-CNJ no que tange à entrada em vigor das disposições neste último contidas,
ALERTAMOS aos Associados que as disposições do Prov. 39-CNJ entram em vigor no próximo dia 13/11/2014.
Porto Alegre, 11 de novembro de 2014.

A Diretoria

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