COMUNICADO Nº 28/2014: Certidão Negativa Conjunta – INSS – Receita Federal e outras

Com a edição do Decreto nº 8.302, de 4 de setembro de 2014 parecia ter sido criado um vazio normativo a respeito das certidões exigidas pela Lei nº 9.212/91 e outras.
Com a edição da Portaria Conjunta PGNF/RFB nº 1.751, de 2 de outubro de 2014, volta a ser normatizada a matéria, inclusive no que tange aos imóveis integrantes de ativo circulante.
Já reproduzimos anteriormente esta portaria, mas voltamos a fazê-lo chamando atenção dos colegas para sua relevância em nossas atividades.

Porto Alegre, 25 de novembro de 2014.

Atenciosamente
A Diretoria

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751

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