COMUNICADO Nº 3/2012: Assembléia Legislativa do RS edita cartilha da regularização fundiária

Para conhecimento dos associados, enviamos anexa cartilha da regularização fundiária, editada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do sul, através da Comissão de Assuntos Municipais, onde abordadas as diversas formas de regularização.

Os Registradores são atores principais neste processo, e por isso deverão estar qualificados a recepcionar, avaliar a documentação e praticar os atos registrais correspondentes.

Estamos preparando, para breve, em parceria com a ENORE, um curso de qualificação dos Registradores para operar nas diversas espécies de regularização existentes.

Anexo:
CAPA CARTILHA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA-27.06.pdf

CARTILHA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA – 27.06.pdf

Porto Alegre, 26/01/2012.

Julio Cesar Weschenfelder
Presidente

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