COMUNICADO Nº 3/2013: REGISTRO ELETRÔNICO – INFORMATIZAÇÃO – INÉRCIA – RISCO DE PERDA DA DELEGAÇÃO – VII ENCONTRO ESTADUAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES

Prezados Associados,

Retomamos o assunto, relembrando do risco de perda de delegação àqueles que não implementarem o registro eletrônico através de adequado processo de informatização do Serviço Registral, em atenção ao disposto no art. 39 da Lei nº 11.977/2009, que estabeleceu o prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação da lei em 08/07/2009.

A preocupação também foi externada através de notícia publicada no Boletim Eletrônico do Colégio Registral do dia 01/02/2012, através do diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, para quem “Os cartórios que não estiverem informatizados devem agilizar esse processo, sob o risco de perderem a suas delegações por não terem se adequado à lei”.

Recentemente a Corregedoria Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 09 (anexa), que trata da preservação dos livros obrigatórios através de cópias de segurança em microfilme ou mídia digital, bem como da atualização de backup externo de dados, entre outras recomendações.

O VII ENCONTRO ESTADUAL DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES, que se realizará nos dias 15 e 16 de março de 2013, na Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Torres, sito à Rua Universitária, n. 1.900, Parque do Balonismo -Torres/RS, é uma ótima oportunidade de familiarizar-se com a temática do “registro eletrônico” e das “centrais de informações”, não por acaso tomando a maior parte das pautas do evento.

Por fim, para evitar dissabores no futuro sugerimos àqueles que ainda não estão informatizados (se houver) que viabilizem o processo o mais rápido possível.

Porto Alegre, 14 de março de 2013.

Julio Cesar Weschenfelder
Presidente

Anexo: Recomendação 9-2013 CNJ – Digitalização e backup.pdf

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