COMUNICADO Nº 3/2015: Ofício-Circular nº 149/2014 – CGTJ/RS – Livro de Assiduidade etc.

Prezados colegas:

A egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul, por seu Corregedor-Geral, o eminente Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, editou no último dia 19 de dezembro o Ofício-Circular nº 149/2014-CGJ, no qual “determina o controle pelas Direções de Foro e pela Corregedoria da efetividade dos delegatários de serviços extrajudiciais vinculados ao regime previdenciário, remunerados pelos cofres públicos.”

Considerando que no dia 20 de dezembro o Poder Judiciário gaúcho entrou em recesso, retomando as atividades normais apenas hoje, dia 7 de janeiro, ainda não tivemos oportunidade de obter mais e melhores informações sobre as razões e motivações daquela ordem.

Já requeremos junto à CGJ/RS cópia do parecer que deu origem àquele ofício-circular. Faremos nossa análise e solicitaremos de advogado especializado em Direito Previdenciário que estude o caso e emita parecer.

Quando tivermos condições de dar algumas respostas, convidaremos os colegas para reunião que faremos no auditório do Colégio Registral RS.

Aos colegas que desejarem partir imediatamente para o confronto, desejamos sucesso.

Aos que se dispuserem a esperar até que a questão fique melhor esclarecida, reiteramos o princípio sempre esposado por nossa administração, de que não se deve simplesmente descumprir, embora se possa questionar judicialmente as ordens emanadas da egrégia CGJ/RS. Destarte, sugerimos a estes colegas que afastem de suas mentes as inquetações e deem atendimento às ordens contidas naquela normativa, que repassamos:

Livro de Frequência – aquisição de livro encadernado (não há previsão do número de páginas), elaboração de termo de abertura e de encerramento, rubrica das páginas e criação de três (3) colunas, respectivamente para data, assinatura e indicação de um ato.

Prova de residência – encaminhar ao Diretor do Foro cópias dos documentos elencados na normativa, vale dizer, certidão de propriedade ou do contrato de locação do imóvel de residência, bem como comprovante de pagamento da conta de luz e água.

Planilha – indicar os períodos aquisitivos de dez (10) anos para cada seis (6) meses de licença-prêmio, indicando aquelas que foram efetivamente gozadas; o mesmo com relação a férias, sugerindo aos colegas que não tenham certeza de tais dados, que façam constar no ofício que encaminhar tais documentos um pedido de que sejam os mesmos conferidos na ficha funcional.

Férias e licenças-prêmio – aos colegas que desejarem entrar em gozo de férias ou de licenças, que as requeiram ao Diretor do Foro.

Reiteramos nosso compromisso de levar a questão a debate amplo, mas por enquanto nada temos a sugerir, pedindo que aguardem com tranquilidade nosso convite para reunião que, esperamos, seja no mais breve tempo possível.

Porto Alegre, 07 de janeiro de 2015
Atenciosamente,

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

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