COMUNICADO Nº 30/2014: Faixa de Fronteira – instituições de crédito com maioria de capital social estrangeiro – garantia real

Prezados Associados,

Chamo a especial atenção dos colegas com registros imobiliários localizados na Faixa de Fronteira, para o projeto de lei anexo.
Trata ele da possibilidade de registro de hipotecas e alienações fiduciárias de imóvel rural situado na Faixa de Fronteira, mesmo que a instituição financiadora tenha maioria de capital social estrangeiro. Trata, também, da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário ou pela adjudicação pelo credor hipotecário.

Tive o prazer de auxiliar o nobre Deputado Luiz Carlos Heinze a elaborar a redação do projeto de lei anexo. O problema foi levantado junto àquele parlamentar, pelo nosso colega Irineu Piazza, de São Borja. O Dep. Heinze, como todos sabem, tem sido incansável batalhador nas questões que envolvem a atividade rural.

Esperamos que em breve tenhamos a solução para o impasse, e que possamos realizar os registros das garantias que fomentarão o desenvolvimento da produção rural em nosso País.

Clique aqui para ler a emenda.

Atenciosamente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

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