COMUNICADO Nº 48/2010: ref.: Assembleia Geral Ordinária e Criação do FUNDEC

Prezados Associados

Dia 7 deste mês foi realizada a Assembleia Geral Ordinaria de prestação de contas das atividades da Diretoria e do Balanço Financeiro, aprovadas “in totum”.

Na mesma oportunidade, conforme já noticiado anteriormente, foi submetido a discussão e votação o projeto da Diretoria de criação do FUNDEC – Fundo de Defesa da Classe. Em anexo encontra-se o Regulamento aprovado, já com as modificações ditadas pela assembleia.

Brevemente o colega receberá uma correspondência específica, detalhando o modo como poderá contribuir para o fortalecimento da classe, mediante aportes ao FUNDEC.

As contribuições serão espontâneas, mas é fundamental que cada um tenha consciência da importância de termos meios econômico-financeiros para agir nas esferas políticas, administrativas e judiciais.

Espero que as ações desenvolvidas até agora por esta Diretoria sejam merecedoras de crédito suficiente para embasar esta iniciativa.

Sabemos que não se pode prometer resultado mesmo tendo dinheiro; mas sabemos também que sem dinheiro é muito mais difícil.

Por favor, pense na necessidade de termos uma entidade de classe forte e atuante.

Atenciosamente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Anexo:

FUNDEC – FUNDO PARA DEFESA DA CLASSE

REGULAMENTO

1. O Colégio Registral do Rio Grande do Sul, mediante aprovação de sua Diretoria e com autorização conferida na Assembléia Geral realizada no dia 7 de dezembro de 2010, institui o FUNDEC – Fundo para Defesa da Classe, com o propósito de angariar recursos a serem utilizados na defesa dos interesses e demandas da classe dos Registradores Públicos e do grupo de associados.

2. O FUNDEC será administrado por um Conselho Gestor, composto pelo Presidente do Conselho Diretivo, que o presidirá, o Presidente do Conselho Fiscal, o Presidente do Conselho de Ética, o Presidente da Diretoria, o Secretário e o Tesoureiro, ou por seus substitutos alçados a tal condição na forma estatutária, e pelos ex-Presidentes.

3. O mandato dos membros do Conselho Gestor será igual ao da Diretoria e Conselhos. Desta forma, o primeiro mandato terminará em novembro de 2011 e, a partir de então, juntamente com a eleição da Diretoria e Conselhos, serão também escolhidos os cinco membros com mandato eletivo.

4. As decisões do Conselho Gestor serão tomadas por maioria simples. Em caso de empate, decorrente da ausência de um ou mais membros, o voto do Presidente será considerado desempatador.

5. Os valores depositados no FUNDEC somente poderão ser utilizados mediante aprovação de maioria dos membros do Conselho Gestor, sempre que ações políticas, administrativas ou judiciais mostrarem-se relevantes para os associados.

6. Os recursos do FUNDEC serão angariados com contribuição espontânea dos associados, mediante depósito em conta corrente própria. As contribuições para o FUNDEC constituem ato de liberalidade, não gerando direitos ou obrigações que não aquelas decorrentes da correta aplicação dos valores, sempre na defesa dos legítimos interesses da classe. Os pagamentos serão feitos mediante boletos bancários emitidos pelo Colégio Registral RS e que poderão ser utilizados na contabilidade profissional do contribuinte.

7. O FUNDEC terá contabilidade própria, que consistirá no lançamento das receitas auferidas e das despesas realizadas, e estas serão acompanhadas sempre da respectiva autorização.

8. Anualmente deverá ser feita prestação de contas do FUNDEC, juntamente com a prestação de contas da Diretoria, devendo ser indicadas as receitas e individualizadas as despesas.

9. Os recursos do Fundo de Assistência Jurídica e de quaisquer outros fundos ou contribuições de semelhante natureza, sob administração do Colégio Registral RS, serão repassados ao FUNDEC mediante autorização em assembléia geral.

10. Casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Conselho Gestor.

Porto Alegre, 07 de dezembro de 2010.

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