COMUNICADO Nº 49/2010: Emolumentos do Registro de Imóveis
Emolumentos Convênio COHAB
Emolumentos Convênio CAIXA-PAR
Tabela de Certidões

Prezados Associados

TABELA ANEXA À LEI DE EMOLUMENTOS

A tabela de emolumentos do Registro de Imóveis, válida para 2011, já foi publicada. No entanto, para que este comunicado abranja todas as incidências de emolumentos, tornamos a publicar (clique aqui).

Por outro lado, como existem outras incidências além daquelas previstas nas tabelas anexas à lei, informamos que os valores relativos aos convênios – cujos textos completos podem ser lidos no nosso “site” > Entidade > Convênios – são os seguintes para o ano 2011:

CONVENIO COHAB

Matrícula, registro e certidão:
R$101,00 + selo 0,50 = Total R$101,50

Para aqueles que utilizam processamento eletrônico de dados acrescentar:
R$2,70 + R$0,20 do selo respectivo = Total Geral R$104,40

CONVENIO CAIXA – PAR

1. compra e venda, ao cancelamento da averbação dos destaques e restrições inerentes ao PAR, ao fornecimento de certidão para acompanhar o contrato depois de registrado (qualquer que seja o número de páginas), aos processamentos eletrônicos de dados, à eventuais conferências de documentos via internet, digitalização de documentos e ao selo digital de fiscalização, ficam fixados em … (abaixo o valor para o ano 2011):

R$218,90 + R$0,50 (selo) = Total R$219,40

2. Na modalidade de venda com parcelamento garantido por alienação
fiduciária, os emolumentos relativos ao registro da compra e venda, ao registro da alienação fiduciária, ao cancelamento da averbação dos destaques e restrições inerentes ao PAR, ao fornecimento de certidão para acompanhar o contrato depois de registrado (qualquer que seja o número de páginas), aos processamentos eletrônicos de dados, à eventuais conferências de documentos via internet, à digitalização de documentos e ao selo digital de fiscalização, ficam fixados em … (abaixo o valor para o ano 2011):

R$348,90 + R$0,50 (selo) = Total R$349,40

TABELA PARA CERTIDÕES

Tabela pré-calculada até o teto estabelecido na lei (revisada em 28-12-2010).

Clique aqui para acessar a tabela pré-calculada.

Cordialmente

Mario Pazutti Mezzari
Presidente

Porto Alegre, 29 de dezembro de 2010

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