COMUNICADO Nº 6/2012: REGISTRO ELETRÔNICO – INFORMATIZAÇÃO – INÉRCIA – RISCO DE PERDA DA DELEGAÇÃO

Alertamos aos Associados para o risco de perda de delegação daqueles que não implementarem o registro eletrônico através de adequado processo de informatização do Serviço Registral, em atenção ao disposto no art. 39 da Lei nº 11.977/2009, que estabeleceu o prazo de 05 (cinco) anos a contar da data da publicação da lei em 08/07/2009.

Lembramos que idêntica preocupação foi externada através de notícia publicada no Boletim Eletrônico do Colégio Registral do dia 01/02/2012, através do diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos, para quem “Os cartórios que não estiverem informatizados devem agilizar esse processo, sob o risco de perderem a suas delegações por não terem se adequado à lei”.

Para evitar dissabores no futuro sugerimos àqueles que ainda não estão informatizados (se houver) que viabilizem o processo o mais rápido possível.

Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2012.

Julio Cesar Weschenfelder
Presidente

Anexo: Notícia referida.

“Os cartórios devem estar informatizados até 2014”, diz Flauzilino Araújo
01/02/2012

O diretor de Tecnologia do IRIB e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) concedeu entrevista exclusiva ao Boletim Eletrônico, na qual destaca que os cartórios de registro de imóveis devem estar em conexão com órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, entre outros.

A Corregedoria do TJSP publicou, recentemente, portarias que determinam que cada tabelião e registrador mantenha, em seu local de serviço, computador conectado à internet e endereço eletrônico da unidade para correspondência virtual. Qual sua opinião sobre as portarias?
As portarias 1 e 2/2012 do Tribunal de Justiça de São Paulo se referem às serventias de todas as naturezas. No caso dos registros de imóveis, todos os cartórios de São Paulo já funcionam em rede. Isso ocorre desde a instituição da penhora online em 2009, para averbações de penhoras de bens imóveis no fólio real, em redes e com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

A interligação entre Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Receita Federal e outros órgãos antecede a criação da penhora online, que ocorre desde 2005, quando foi instituído o Oficio Eletrônico. Em termos de eficiência e economia, foram economizados cerca de R$ 518 milhões com papel, correios e impressão (dados de 31.1.2012). Falando em economia sustentável, deixaram de ser utilizadas árvores, água e energia. Desde 10 de maio de 2005, foram realizadas 61 milhões de pesquisas. É incontestável que isso gera uma economia muito grande tanto para os órgãos públicos solicitantes como também para os cartórios, que não precisam responder ofícios em papel nem imprimir certidões, pois todo o tráfego é feito na forma digital. O contador disponível na home page do Ofício Eletrônico é atualizado a cada instante.

Sobre a penhora online e a informatização dos cartórios, qual previsão de que o país todo aderir?
Segundo a Lei no 11.977/2009, em 2014, o Brasil deverá estar todo informatizado, na área do sistema registral. A lei diz que os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP e à arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico), conforme regulamento. Nós, os registradores de imóveis, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), estamos trabalhando para capacitar os registradores.

O senhor gostaria de deixar um alerta aos registradores?
Fazemos um alerta para que os registradores de imóveis que ainda não têm os indicadores o façam com a máxima urgência. A norma legal diz que os atos registrais praticados a partir da vigência da Lei nº 6.015/1973 devem estar inseridos no sistema de registro eletrônico e não prevê prorrogação do prazo. Acredito que a maior parte dos cartórios brasileiros já utiliza a tecnologia em seus processos, em maior ou menor grau. Todavia, ainda não atendem a um quesito importante da sociedade da informação que é a interoperabilidade, o diálogo eletrônico com os mais diversos setores e atores. Os cartórios que não estiverem informatizados devem agilizar esse processo, sob o risco de perderem a suas delegações por não terem se adequado à lei.

Fonte: IRIB
http://www.colegioregistralrs.org.br/noticia.asp?cod=9165

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