Artigo: O PL 1397 e a onda de recuperações judiciais – Por Daniel Suzumura dos Santos

A importância dada à pandemia de COVID-19 no Brasil foi até aqui longe de ser consensual entre as esferas de governo federal, estaduais e municipais, entre as correntes políticas e até mesmo entre as classes sociais. O debate ficou marcado entre uma equivocada polarização entre saúde e economia. Passados 4 meses, houve a dura constatação [...]

Artigo: O mercado se questiona: Será o fim dos prédios comerciais? Por Wanderson Leite

A pandemia do novo coronavírus já dura tempo suficiente para criar novos hábitos. Uma das teorias mais respeitadas sobre o assunto, a do psicólogo inglês Jeremy Dean, aponta que levam 66 dias para alguém começar a fazer algo que antes não era costume. Da mesma forma que, no início de março, o mundo alertava para [...]

Artigo: Privacidade virtual: uma falácia? – Por José Renato Nalini

O ser humano, em sua vã pretensão, cria dificuldades e ocupa tempo excessivo em sua curta existência, para tentar contorna-las. Poucos os que têm consciência plena de que esta aventura terrena é muito breve. São algumas décadas, não mais. Tanto que os centenários são celebrados como algo excepcional. A regra é partir antes dos cem. [...]

Artigo: A LGPD já começou a valer neste mês de Agosto? – Por Kadu Mourão

Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu – e com sua tramitação acelerada por conta da aprovação dele -, nossa lei passou por questionamentos acerca da sua aplicabilidade, da forma como seria estruturada a Autoridade que teria o papel de fiscalizá-la e do melhor momento para sua entrada em vigor. E parece que [...]

Artigo: Dia dos Pais – O direito ao reconhecimento da paternidade e a filiação socioafetiva – Por Renata Tavares Garcia Ricca

O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva Desde 14 de agosto de 1953, o Brasil comemora o dia dos pais graças ao publicitário Sylvio Bhering, que posteriormente alterou a data para o segundo domingo de agosto,  e que este ano será celebrado no dia 9/8. [...]

Artigo: Soluções digitais auxiliam na resolução dos desafios jurídicos durante a pandemia – Por Izabela Rücker Curi Bertoncello 

Cartório digital e alvará de transferência eletrônica evitam que processos fiquem parados Desde que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado de pandemia, o mundo teve que se reinventar por conta dos desafios que surgiram. Nunca o digital foi tão importante, independentemente da área de atuação. Mesmo com alguns setores fechados, como o comércio, [...]

Artigo: Quem pratica a alienação parental pode perder o poder familiar sobre a criança – Por Paulo Akiyama

O texto fala sobre a alienação parental Infelizmente, a separação é algo que pode ocorrer na vida do casal. Mas isso deve ser resolvido sem que ocorram ainda mais danos para a relação. Mas quando há filhos envolvidos, é preciso levar uma série de fatores em consideração. É importante lembrar também que, mesmo quando os [...]

Artigo: Mercado imobiliário deu sinais de recuperação no primeiro semestre do ano – Por Otavio Cavallini

Fechado o primeiro semestre de 2020, e com a publicação de alguns balanços e indicadores, podemos ter uma ideia mais adequada sobre os rumos dos investimentos no mercado imobiliário. Em termos de financiamento imobiliário, dois dados com recortes diferentes confirmam uma recuperação. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) apontou a [...]

Artigo: Paternidade Socioafetiva – Por Carla Rachel Fonseca

Paternidade socioafetiva é reconhecimento jurídico da paternidade com base no afeto Dia dos pais se aproximando, muita publicidade para esta data comemorativa que remete sempre a sentimentos e presentes, logo vem à mente o papel tão importante que um pai exerce na vida de um filho, e pouco importa se esse pai é biológico ou [...]

Artigo: A figura do PAI vista pela lei – Por Samantha Hafemann

Nesse clima de dia dos pais, nada mais justo do que falarmos dessa figura tão emblemática em nossas vidas. Há vários estudos psicológicos que demonstram que a figura paterna é essencial no desenvolvimento e amadurecimento saudável de uma criança, e neste sentido, é importante lembrar que nem sempre um genitor (no sentido genético/biológico) é efetivamente [...]

Artigo: Sanções e judicialização em massa: que este não seja o ‘novo normal’ da LGPD – Por Ricardo Maffeis Martins e Rony Vainzof

Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas [1] acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação, entre elas a responsabilidade dos controladores de dados pessoais e o risco de as organizações serem sancionadas pelas autoridades administrativas e, [...]

Artigo: Transformar dados em informações tem um papel fundamental nas organizações – Por Anderson Mancini

Quase metade das empresas não consegue transformar os dados que acumula em informações de valor. É o que concluiu uma pesquisa global e anual da ASG Technologies Group, empresa líder no fornecimento de soluções de Gerenciamento de Informações e Sistemas de TI. O estudo foi feito a partir de entrevistas com mais de 150 profissionais do setor [...]

Artigo: Mudança do regime de bens do casamento não precisa ter razões profundas – Por Antonio José Telles de Vasconcellos

Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos pelo casamento, com a adoção do regime de comunhão parcial, podem, de certa forma, afetar as [...]

Artigo: Os desafios do mercado imobiliário no pós-pandemia – Por Rafael Pozas

Há alguns dias, tive a oportunidade de participar de um zoom meeting organizado pela USC, UCLA e Asia Society Southern California, sobre o futuro do mercado imobiliário na China e nos Estados Unidos no pós Covid-19. Os especialistas falaram sobre a reabertura da economia e as novas tendências do mercado imobiliário, especificamente sobre os projetos [...]

Artigo: Como sua empresa trata e armazena os dados dos clientes? – Por Cheuri Prade

As alterações previstas na lei 13.709/18 impactarão de forma das empresas coletarem, armazenarem e protegerem os dados de seus clientes Se você trabalha com dados, sejam eles cadastro de clientes, folhas de pagamentos ou registros de fornecedores, é melhor saber como a legislação que entra em vigor em 2021 vai influenciar seu cotidiano empresarial. A [...]

Artigo: O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola – Por Franklin Chaves da Silva

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos O presente artigo pretende abordar os aspectos legais do procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola à luz do devido processo legal, sob o prisma [...]

Artigo: Mulheres transgênero, Lei Maria da Penha e autoridade policial – Por Fernanda Lima Moretzsohn de Mello e Patricia Burin

A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput), fez registrar que as mulheres constituem um dos grupos sociais que mereceriam especial atenção do Estado. No [...]

Artigo: A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas

Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo. A notícia causou impacto entre os desenvolvedores de software, mas deixou perplexa a comunidade técnica, científica e jurídica frente aos reflexos de tal anúncio. Vivemos um cenário de sociedade de [...]

Artigo: Justa proteção aos idosos – Por Cláudio Brito

Chega a causar espanto e não se pode admitir, mas é a mais pura verdade, tem gente aproveitando a pandemia para avançar sobre o patrimônio de pessoas idosas muito próximas. Bem assim, tem parente e amigo tirando partido da convivência para fraudar e subtrair. Há um recrudescimento de atos de violência física ou psicológica em [...]

Artigo: Inovações da MP 992 são importantes para aumentar o acesso ao crédito – Por Gleydson K. L. Oliveira

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 992 no último dia 16, permitindo que sobre um mesmo imóvel haja a constituição compartilhada de duas garantias. A finalidade da MP 992 é, segundo o Banco Central, a de ampliar o acesso ao crédito de até R$ 60 bilhões, instituindo a possibilidade de que um imóvel [...]