17 de julho de 2017

Senado Federal: Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465/2017: nova lei, nova hermenêutica – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real.

Clique aqui para ler o artigo na íntegra.



Fonte: Senado Federal

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