DataNºDescriçãoLink
02/07/2021402/2021 - CNJDispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.
29/04/2021389/2021 - CNJAltera a Resolução CNJ nº 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
17/03/2021382/2021 - CNJAltera a Resolução CNJ nº 81/2009.
21/08/2020332/2020 - CNJDispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências.
03/06/2019285/2019 - CNJDispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
09/04/2019281/2019 - CNJAltera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
21/10/2018269/2018 - CNJInstitui regras a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.
15/07/2016227/2016 - CNJRegulamenta o teletrabalho no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências.
22/06/2016228/2016 - CNJRegulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila).
08/05/2014193/2014 - CNJDispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário.
03/10/2013179/2013 - CNJAltera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
16/07/2012155/2012 - CNJDispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.
26/05/2011131/2011 - CNJDispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ.
26/10/2010122/2010 - CNJAltera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
30/09/2010120/2010 - CNJAltera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
06/04/2010110/2010 - CNJInstitucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas.
09/07/200981/2009 - CNJDispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
09/07/200980/2009 - CNJDeclara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.
24/04/200735/2007 - CNJDisciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
29/08/200620/2006 - CNJDisciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.