17/03/2021 | 382/2020 - CNJ | Altera a Resolução CNJ nº 81/2009. |  |
21/08/2020 | 332/2020 - CNJ | Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. |  |
03/06/2019 | 285/2019 - CNJ | Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário. |  |
09/04/2019 | 281/2019 - CNJ | Altera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. |  |
21/10/2018 | 269/2018 - CNJ | Institui regras a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário. |  |
15/07/2016 | 227/2016 - CNJ | Regulamenta o teletrabalho no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências. |  |
22/06/2016 | 228/2016 - CNJ | Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário,da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). |  |
08/05/2014 | 193/2014 - CNJ | Dispõe sobre a padronização da Carteira de Identidade de Magistrado do Poder Judiciário. |  |
03/10/2013 | 179/2013 - CNJ | Altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro. |  |
16/07/2012 | 155/2012 - CNJ | Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior. |  |
26/05/2011 | 131/2011 - CNJ | Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros, e revoga a Resolução nº 74/2009 do CNJ. |  |
26/10/2010 | 122/2010 - CNJ | Altera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. |  |
30/09/2010 | 120/2010 - CNJ | Altera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. |  |
06/04/2010 | 110/2010 - CNJ | Institucionaliza, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum de Assuntos Fundiários, de caráter nacional e permanente, destinado ao monitoramento dos assuntos pertinentes a essa matéria e à resolução de conflitos oriundos de questões fundiárias, agrárias ou urbanas. |  |
09/07/2009 | 81/2009 - CNJ | Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. |  |
09/07/2009 | 80/2009 - CNJ | Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público. |  |
24/04/2007 | 35/2007 - CNJ | Disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro. |  |
29/08/2006 | 20/2006 - CNJ | Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro. |  |