DataDescriçãoLink
21/10/2018269/2018 - CNJInstitui regras a gerência de dados pessoais de candidatos a cargos públicos, mediante concurso público, do Poder Judiciário.
15/07/2016227/2016 - CNJRegulamenta o teletrabalho no âmbito do poder Judiciário e dá outras providências.
03/10/2013179/2013 - CNJAltera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
26/10/2010122/2010 - CNJAltera dispositivos da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
30/09/2010120/2010 - CNJAltera dispositivos da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro.
09/07/2009081/2009 - CNJDispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.
09/07/2009080/2009 - CNJDeclara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.
24/04/2007035/2007 - CNJDisciplina a aplicação da Lei nº 11.441/07 pelos serviços notariais e de registro
29/08/2006020/2006 - CNJDisciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.