NOTA DA DIRETORIA Nº 1/2013: Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – Orientações verbais – Pedido de orientação escrita – Cumprimento

Considerando que constantemente temos sido perquiridos por colegas a respeito de orientações não escritas advindas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça;

Considerando que tais orientações muitas vezes são contrárias às opiniões externadas por nossa entidade em Perguntas e Respostas ou em Notas de Diretoria;

Solicitamos aos colegas que:

1 – Requeiram que as orientações da Egrégia CGJ/RS sejam prestadas de forma escrita;

2 – Enviem imediatamente cópia de tais orientações para o Colégio Registral, a fim de divulgá-las, para que todos possam se valer dos ensinamentos do órgão correcional.

O Colégio Registral RS reitera que em matéria de orientação, aquela que é prestada pela CGJ/RS tem caráter oficial e cogente, quando feita por escrito.

Lembramos, também, que as ordens e orientações não escritas são de difícil prova, podendo não ser possível usá-las como defesa em procedimentos administrativos ou judiciais, se e quando forem necessárias.

Atenciosamente.
Colégio Registral RS

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