12 de março de 2008

AP – Corregedoria ajuda cartórios a obter CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Dos 19 cartórios extrajudiciais do Amapá, nove não possuem o registro junto a Receita Federal. O CNPJ é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça

Nesta terça-feira (11), a partir das 9h, oficiais titulares de sucursais e postos avançados dos cartórios extrajudiciais do Estado do Amapá se reunirão na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) para viabilizar o registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma pesquisa promovida pela CGJ, revelou que dos 19 cartórios do Estado, nove não possuem o número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda).

O Cadastro, que é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), funciona como uma identidade e nele estão informados: data de abertura, nome da empresa, título ou nome fantasia – se tiver, código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE, código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver, código e descrição da natureza jurídica, endereço e situação cadastral.

Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 onde os oito primeiros números formam a “raiz” – que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o “sufixo” que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o “dígito verificador” que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.

De acordo com a chefe da Secretaria da CGJ, Odete Scalco, o registro é fundamental para que a pessoa jurídica tenha capacidade de fazer contratos e processar ou ser processada. “Vamos ajudar na regularização desses cartórios. O CNPJ é uma espécie de `carteira de identidade` das empresas, que precisam desse documento para funcionar”, explicou.

Fonte: TJ-AP

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