1 de abril de 2008

Armada uma “guerra” entre os cartórios judiciais e a Corregedoria-Geral da Justiça no Paraná

Está armada uma “guerra” entre os cartórios judiciais e a Corregedoria-Geral da Justiça no Paraná. Na semana passada, os cartorários conseguiram derrubar na um provimento baixado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Leonardo Lustosa, pelo qual seriam obrigados a revelar quanto faturam.

O Provimento nº 141 deveria entrar em vigor no último dia 18. A partir dessa data, todos cidadãos que precisassem dos serviços dos cartórios (certidões, autenticações, recolhimento de custas e despesas processuais etc.) já não mais poderiam fazer os pagamentos diretamente no guichê dos cartórios. Teriam de pegar uma guia e ir a um banco fazer o depósito na conta corrente do cartório. Este, a cada fim de mês, teria de apresentar à Corregedoria um extrato pormenorizado dos valores que recebeu. As informações são do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR).

Segundo o jornalista Celso Nascimento, “a Corregedoria pretendia abrir a caixa-preta do faturamento dos cartórios”.

O colunista paranaense avalia que o sistema “ia complicar a vida dos cidadãos comuns, porque seria uma chatice ter de enfrentar fila de banco para pagar uma taxinha qualquer e voltar outra vez à fila do cartório para concluir um procedimento simples”.

Mas a intenção do desembargador-corregedor Leonardo Lustosa era outra. “Não era complicar a vida dos cidadãos impondo-lhes mais burocracia. Nem simplesmente queria saber por mera curiosidade quanto ganham os cartorários – mas se, com o que ganham, não seria possível melhorar a qualidade dos serviços que prestam” – revela o jornal paranaense.

Baixado pela Corregedoria-Geral da Justiça em fevereiro, o Provimento nº 141 foi resultado de uma constatação preocupante, segundo explica o corregedor Leonardo Lustosa nos seus considerandos: “a falta de gerenciamento eficiente e de investimento na estrutura da atividade cartorial observada em inúmeras serventias do foro judicial, provoca excessiva demora nos processos judiciais, com flagrante violação das normas constitucionais”.

Uma pesquisa da OAB do Paraná, realizada no fim do ano passado, concluiu que os cartórios são responsáveis por 80% dos atrasos em ações judiciais e que eles constituem um dos principais gargalos do Judiciário. Por isso o provimento não só determinou medidas para garantir a transparência das contas dos cartórios, mas deu também poderes aos juízes para que intervenham nos cartórios ineficientes ou até mesmo que substituam funcionários que considerem inabilitados ou relapsos no cumprimento de suas funções.

O Provimento nº 141 caiu por medida liminar – concedida no próprio TJ-PR. O mérito ainda foi julgado.

Fonte: Espaço Vital

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *