3 de março de 2008

Arpen-Brasil leva Regulamento Nacional do Registro Civil ao CNJ

O juiz auxiliar do CNJ, Dr. Murilo Kieling, recebeu em mãos o regulamento nacional do Registro Civil elaborado por registradores na cidade de Natal-RN, durante o XIV Congresso Nacional da Arpen-Brasil

No último dia 18 de fevereiro, durante a discussão do projeto nacional de mobilização para o registro civil de nascimento, lançado no mês de dezembro do ano passado pelo presidente Lula na cidade de Breves, na ilha do Marajó, no estado do Pará, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, entregou ao juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Murilo Kieling, o trabalho da regulamentação nacional para o registro civil, realizada pelos Registradores Civis brasileiros durante o XIV Congresso Nacional, que ocorreu no ano de 2006, na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte.

`Esta é a contribuição do Registro Civil brasileiro ao Ministério da Justiça e ao País no sentido de se uniformizar os procedimentos adotados nos diversos estados da federação, facilitando assim as ações governamentais e concluindo com êxito a missão que nos foi conferida pela Secretaria`, disse o presidente, ao entregar o documento. `É um trabalho feito a muitas mãos, com a participação do Registro Civil de todo o País, e espero que seja útil ao desenvolvimento de nossa atividade e à sociedade`, completou.

Após uma apresentação da Proposta de Regulamentação Nacional do Registro Civil, realizada por seu autor, o tabelião Reinaldo Velloso dos Santos, durante o XIV Congresso Nacional do Registro Civil realizado em Natal-RN, registradores de todo o País dividiram-se em seis Oficinas de Discussão para melhor debater os pontos polêmicos do futuro Decreto.

A iniciativa teve como principal objetivo propiciar a registradores civis de todas as regiões brasileiras a possibilidade de debater pontos que considerassem cruciais para a adaptação do texto final, que será encaminhando ao Ministério da Justiça, à suas realidades. Para esta tarefa foram designados seis coordenadores que trabalharam detalhes e pormenores sobre seus temas e que foram apresentados nas Oficinas.

O Grupo 1, coordenado pelo presidente da Arpen-PB, Válber Azevedo de Miranda Cavalcanti, tratou do tema `Disposições Gerais e Escrituração`, o Grupo 2, coordenado por Hércules Alexandre da Costa Benício, Oficial do 3º Ofício do Registro Civil de Brasília – DF, debateu o tema `Nascimento e Publicidade`, o Grupo 3 enfocou o tema ` Casamento e Inscrição de Sentença`, e foi coordenado pela Oficiala Juliana Follmer, do 8º Registro Civil de Pessoas Naturais de Manaus – AM.

Já o Grupo 4, debateu o tema `Óbito e Natimorto`, teve coordenação do Oficial Valdir Gonçalves, do 20º Registro Civil de Pessoas Naturais de São Paulo – SP – Jardim América. Por sua vez, o Grupo 5 enfocou o tema `Livro E`, e teve a coordenação do Oficial João Pedro Lamana Paiva, do Serviço de Registros Públicos de Sapucaia do Sul – RS. Fechando as Oficinas, o tema `Averbações, Anotações e Disposições Finais`, teve como coordenado o presidente do Instituto de Registro de Pessoas Naturais (Irpen) no Paraná , Dante Ramos Junior.

`Concluímos nosso trabalho com êxito. Todas as especialidades foram convocadas a elaborar este regulamento nacional para a sua atividade, e o Registro Civil foi o primeiro a fazê-lo, de uma maneira democrática e participativa. Acho que é um grande resultado`, finalizou o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen-Brasil

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