18 de março de 2008

Até quando as mulheres se arriscarão no aborto ilegal

por Márcia Regina Machado Melaré

O filme romeno 4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias coloca a sociedade no centro do polêmico debate sobre os direitos reprodutivos da mulher, especialmente sobre o aborto, tema visto na maioria das sociedades como tabu. A obra trata do assunto na Romênia comunista e expõe os riscos e as conseqüências de uma decisão tomada na clandestinidade quando imposta pela legislação proibitiva do Estado.

No caso romeno, a prática foi legal até 1980 e a taxa de mortalidade materna era baixa. O governo, querendo um crescimento populacional, proibiu o aborto, fato que determinou uma imediata elevação na taxa de mortalidade materna em conseqüência das intervenções clandestinas. Em 1990, novamente o aborto foi liberado e a taxa da mortalidade materna voltou a cair. Emblemático, esse exemplo mostra que, legal ou ilegal, a prática ocorre.

No Brasil, o Código Penal de 1940 criminaliza o aborto e determina penalidades severas, a não ser nos casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia do feto. Entretanto, o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou no ano passado que, “se considerarmos que o aborto é um crime, todos os dias, 780 mulheres teriam que ser presas, sem contar seus médicos e, eventualmente, seus companheiros”. Anualmente, cerca de 220 mil mulheres realizam curetagens no SUS em decorrência de abortos.

Embora proibida, a prática vem ocorrendo de forma notória no país. Não podemos mais escamotear o debate. Governo, movimentos sociais e Igreja precisam apresentar suas posições, mesmo que antagônicas, sob pena de continuarmos a fazer vistas grossas à tragédia que solapa nossa sociedade. Até quando as mulheres se sujeitarão ao sofrimento e às degradantes circunstâncias dos abortos ilegais, com todos os seus riscos?

A interrupção voluntária da gravidez deve ser retirada da clandestinidade no mesmo momento em que o Estado implantar políticas públicas capazes de oferecer condições para o planejamento familiar, educação sexual aos adolescentes e facilidades de acesso a contraceptivos para todas as mulheres.

É preciso educar uma nova geração de meninas para que possam administrar suas condições de vida. Enquanto isso, convém praticar a tolerância com as mulheres que não evitaram a gravidez. Não se deve impor a toda uma nação, pela via penal, um padrão de conduta nem forçar a implantação de valores religiosos. A questão há de ser repensada e debatida.

Márcia Regina Machado Melaré: é vice-presidente da OAB-SP, integrante da Advocacia Approbato Machado e conferencista.

Fonte: Consultor Jurídico

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