18 de fevereiro de 2008

Cartórios querem ampliar combate ao sub-registro de nascimento

Um grupo de trabalho criado pelo governo federal irá discutir, no dia 18 de fevereiro, em Brasília, assuntos ligados ao sub-registro de nascimento no país. Na ocasião, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) pretende sugerir a criação de um instrumento que permita a flexibilização da área de atuação dos cartórios de registro civil, assim como propor que os cartórios dessas regiões possam ir até as comunidades locais, inclusive em formato itinerante. O objetivo é dar mais agilidade ao trabalho realizado pelos titulares, contribuindo para combater o sub-registro de nascimento no país.

Segundo a legislação vigente, os cartórios têm que obedecer a uma área de atuação específica, chamada circunscrição. Desta forma, o trabalho em localidades além da circunscrição não é possível de ser efetuado sob pena de ser considerado ilegal. O projeto prevê a presença em comunidades carentes, pois dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2005 revelam que 375 mil crianças nascidas vivas (11,5%) não foram registradas até o primeiro ano de vida, mesmo o registro sendo gratuito. A reunião do grupo do governo, que acontece no dia 18 de fevereiro, conta com representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça, além das próprias entidades representativas dos cartórios.

Fonte: Indústria e Comércio – PR

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