17 de agosto de 2020

CGJ-RS publica novo Ofício Circular com o cronograma de implantação do aprimoramento da ferramenta QR Code

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta segunda-feira (17.08), um novo documento, com o cronograma de implantação do aprimoramento da ferramenta QR Code nas serventias extrajudiciais. O Ofício Circular nº 90/2020 traz mais informações que o anteriormente publicado (nº 88/2020), que continha erro material e falta de especificações técnicas.

De acordo com o documento, sua vigência se dará em 30 dias após a publicação. Foram estabelecidos três prazos:

– 60 dias a partir da publicação do Ofício nas 152 serventias de maior arrecadação;

– 90 dias a partir da publicação do Ofício nas 229 serventias subsequentes na listagem de arrecadação;

– 120 dias a partir da publicação do Ofício nas demais serventias.

 

Clique aqui para conferir a íntegra do Ofício nº 90/2020 e a listagem das serventias.

 

* Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”.

 

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS