14 de agosto de 2020

CGJ-RS publica Ofício Circular nº 85/2020 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU pelos serviços notariais e de registro

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, nesta sexta-feira (14.08), o Ofício Circular nº 85/2020 sobre cumprimento da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) pelos serviços notariais e de registro. Com a publicação estadual, o órgão cumpre o solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 85/2019, que dispõe sobre a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável pelas Corregedorias do Poder Judiciário e pelo serviço extrajudicial.

O documento versa sobre a necessidade de cumprimento e ampla publicidade da Agenda 2030 pelas unidades notariais e registrais, que devem fixar o anexo do Ofício em seus murais, além de divulgar no site da serventia extrajudicial, caso exista.

A Agenda 2030 é um compromisso global, assumido por cerca de 200 países, inclusive o Brasil, que visa a efetivação dos direitos humanos e promoção do desenvolvimento.

As entidades de classe gaúchas já manifestaram-se, em Nota Conjunta de 24 de julho, sobre a aplicação do Provimento (confira). Ainda, o CNJ também já publicou material com mais informações sobre o assunto (confira aqui).

Clique aqui para conferir a íntegra do Ofício Circular nº 85/2020.

 

* Atenção associado: No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”.

 

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS