7 de julho de 2021

CGJ-RS publica Provimento que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito extrajudicial

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou, nesta quarta-feira (07.07), o Provimento nº 28/2021, que dispõe sobre o tratamento e proteção de dados pessoais no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.

* Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS