5 de março de 2008

Cidadania italiana altera registro civil de família em Lages-SC

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages deferiu o pedido de retificação de registro civil de Elir Inês Cemin, de seus filhos, seu marido e de alguns antepassados da família, que assim vão poder entrar com pedido de obtenção da cidadania italiana. Nos documentos – certidões de nascimento, casamento e óbito de parentes – apresentados nos autos, era freqüente a troca do sobrenome Dalla Giustina por Della Giustina e a inversão de nomes e sobrenomes. Com a decisão, as adequadas alterações serão realizadas nos cartórios de registro civil de Ipê, Antonio Prado, São Marcos, Vacaria e Lages, locais de expedição dos documentos. O juiz Sílvio Orsatto explicou em sua decisão que, apesar da Lei de Registros Públicos considerar o prenome imutável, sua modificação pode ser requerida em juízo caso haja erro gráfico e, em exceções, se houver exposição ao ridículo.

Fonte: TJ-SC

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