22 de outubro de 2020

Clipping – ConJur – STJ anula registro de paternidade de homem enganado pela esposa

Diante do rompimento de vínculo sócio-afetivos entre pai e filhas, é possível cancelar o registro de paternidade feito por um homem que registrou a prole como se fosse biológica, mas se descobriu enganado.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação negativa de paternidade após descobrir que não é o pai biológico de suas duas filhas adolescentes, de 18 e 15 anos.

A alteração do registro foi admitida pelo colegiado porque, embora tenha havido longo período de convivência entre o homem e as filhas, é incontroverso que, após a realização do exame do DNA, todos os laços foram abrupta e definitivamente rompidos.

Como essa situação já dura seis anos, a relator, ministra Nancy Andrighi, entendeu que “a manutenção da paternidade registral com todos seus consectários legais seria ato unicamente ficcional diante da realidade”.

Ao analisar o caso, ela destacou que houve erro substancial porque o homem fez o registro convicto de que realmente existiria vinculo de natureza genética, pois os filhos foram concebidos na constância de vinculo conjugal.

“Mesmo quando configurado o erro substancial no registro civil, é relevante investigar eventual existência de vínculo sócio-afetivo entre o genitor e a prole, na medida em que inexistência de vinculo paterno filial de natureza biológica deve, por vezes, ceder à existência de vinculo paterno filial de índole sócio afetiva”, explicou a relatora.

Como esse vínculo foi rompido, entendeu que não faria sentido manter a paternidade registral, uma vez que ela não existe biologicamente ou na seara sócio-afetiva. “É muita tristeza esse processo”, destacou a ministra, ao iniciar o voto, na sessão de terça-feira (20/10).

REsp 1.741.849

 

Fonte: Consultor Jurídico (ConJur)