4 de agosto de 2020

Clipping – Gaúcha ZH – Mulher que recebeu por 30 anos pensão da mãe morta propõe devolver dinheiro ao IPE-Prev ao longo de 239 anos

Polícia Civil concluiu investigação do caso e indiciou Elizabeth Monteiro Schreiner por estelionato, falsificação de documento, uso de documento falso e falsa identidade

A Polícia Civil concluiu a investigação do caso em que uma mulher recebeu por quase 30 anos pensão do Instituto de Previdência do Estado (IPE) em nome da mãe falecida.

A história protagonizada pela advogada Elizabeth Monteiro Schreiner foi revelada há um ano pelo Grupo de Investigação (GDI) da RBS. Entre 1989 e 2018, Elizabeth sacou valores que o IPE-Prev depositava em nome da mãe, conforme ela mesma admitiu em entrevista a GaúchaZH e à polícia. O total foi de R$ 3 milhões.

Ao admitir os ganhos irregulares, a advogada fez uma proposta de devolução parcelada ao IPE-Prev: pagaria um salário mínimo por mês. Assim, levaria 239 anos para quitar a dívida. O instituto não aceitou e aguarda para fazer nova negociação. Em depoimento à polícia, a advogada, 70 anos, disse que usava o dinheiro recebido para pagar empregada, medicamentos e outras necessidades especiais, já que é cadeirante. Além disso, revelou que investia valores como voluntária na “causa animal”.

O caso começou a ser desvendado em agosto de 2018, quando o banco foi alertado sobre a morte da verdadeira beneficiária, ocorrida 29 anos e seis meses antes. O Banrisul bloqueou a conta e comunicou para a polícia. Em entrevista ao GDI, no ano passado, Elizabeth admitiu ter sacado os valores que pertenciam à mãe, mas negou ter fraudado documentos para isso. Também disse que não se passava pela mãe: sustentou que no banco nunca pediram a identificação dela e que no IPE fazia renovação do benefício como sendo representante legal da genitora idosa.

Na investigação da polícia, também negou ter adulterado documentos ou ter induzido outras pessoas a fazerem isso para garantir a fraude. Mas a investigação encontrou elementos que contradizem as afirmações de Elizabeth.

Ouvida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do Departamento Estadual de Investigações Criminais, a gerente da agência do Banrisul em que a advogada fazia os saques contou que ela era atendida por todos como sendo a mãe e que, nas vezes em que foi solicitada a assinar algum documento, o fez com o nome da verdadeira beneficiária da pensão, ou seja, o da genitora falecida quase 30 anos antes. Imagens de Elizabeth na agência foram apresentadas à polícia. Recibos de saques assinados pela investigada em nome da falecida também constam na investigação.

Em suas declarações, Elizabeth admitiu que uma vez, durante uma consulta médica, pediu ao médico que solicitasse exames em nome da sua mãe. Segundo a advogada, o pedido de exames em nome da falecida serviria para apresentar ao IPE caso fosse solicitado algum documento recente de prova de vida. Mas a polícia descobriu que, na verdade, Elizabeth consultou identificando-se como sendo a genitora morta. Registros do consultório médico comprovaram o atendimento em nome da falecida.

Sobre uma procuração entregue ao IPE em 2010, em que a mãe teria declarado Elizabeth como sua representante legal, a polícia apurou se tratar de documento falso, já que a verdadeira beneficiária não poderia ter assinado um documento em data posterior a de seu falecimento, ocorrido em 1989. Para o delegado Vinicios do Valle, Elizabeth fez adulterações na procuração planejando utilizá-la em suas fraudes. A investigação também localizou uma declaração de residência feita por Elizabeth junto ao IPE, em 2017, em que a advogada afirmava que a mãe morava com ela.

Depois de o caso ser descoberto, Elizabeth teria ainda entregue ao instituto uma certidão de óbito em que a data da morte da mãe constava como sendo em 2018. O documento existe e consta da apuração. Mas a advogada nega tê-lo adulterado. Ela ingressou ainda com requerimento solicitando que o benefício, que era decorrente da morte do pai e que depois ficou para sua mãe, passe agora a ser, legalmente, destinado a ela, como filha inválida. Elizabeth não tem a perna esquerda desde o 12 anos e, nos últimos anos, passou a se locomover com cadeira de rodas.

A Polícia Civil investigou a participação de outras pessoas na fraude. A advogada negou que o marido e o filho tivessem conhecimento da situação. Disse que eles acreditavam que ela recebia os valores como pensionista da mãe. A investigação não encontrou indícios da participação de familiares.

Elizabeth foi indiciada por estelionato, falsificação de documento particular, falsificação de documento público, uso de documento falso e falsa identidade. A advogada se dispôs a devolver os valores ao IPE-Prev, o que ainda está em negociação. Conforme o IPE-Prev, a dívida atualizada é de R$ 2.996.243,37 . O pedido para se tornar pensionista como “filha inválida” foi indeferido pelo IPE-Prev.

GaúchaZH tentou contato com a defesa de Elizabeth Monteiro Schreiner, mas não obteve retorno.

O que diz o IPE-Prev

A filha da pensionista propôs pagamento parcelado da dívida (R$ 2.996.243,37, em 2019), com valor mensal de um salário mínimo. O pedido foi indeferido em razão da idade avançada (nasceu em 1950) e valor elevado da dívida, o que demandaria 239 anos para sua liquidação. Portanto, o processo de cobrança segue em andamento, e, considerando as condições físicas especiais da filha da ex-pensionista, tão logo seja retomado o atendimento presencial, na sede do Instituto, ela será chamada a negociar junto ao setor da Assessoria Jurídica.

Quanto ao pedido de pensão apresentado por Elizabeth, por ser filha inválida, foi indeferido em razão da ausência de comprovação documental de invalidez e de dependência econômica em relação ao ex-segurado à época do óbito do instituidor da pensão (o pai dela), além de ter contraído matrimônio em 1978, causa da perda da qualidade de dependente.

Em relação à apuração dos fatos, não foi localizado, até o momento, indício de ela ter sido beneficiada por alguém do Instituto. O uso de documentos falsos em relação à prova de vida (atestado médico e procuração) é a principal causa da ocorrência da fraude por longos anos. A apuração segue também em andamento, estando o processo em exame pela Assessoria Jurídica do IPE Prev.

 

Fonte: Gaúcha ZH