16 de outubro de 2020

Publicado Provimento nº 109/2020 que disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como reguladora do ONR

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (16.10), o Provimento nº 109/2020, que disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador do Operador Nacional do Registro Imobiliário Eletrônico (ONR). A normativa traz como capítulos determinações sobre o agente regulador, as atividades de regulação e fiscalização, os órgãos internos, a sustentabilidade, remuneração, além das centrais eletrônicas de serviços compartilhados.

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.

 

* Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações do CNJ. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Nacional”.

 

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS