3 de maio de 2021

CNJ publica Resolução nº 389/2021, que altera a Resolução nº 215/2015 para incluir os serviços auxiliares

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 389/2021, que altera a Resolução nº 215/2015 para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências. A normativa dispõe sobre procedimentos para visar a transparência dos serviços e regulamenta a necessidade das serventias extrajudiciais criarem o campo “transparência”, para incluir informações sobre a atividade, como o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, valor total das despesas, dentre outros.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução nº 389/2021.

 

* Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as principais normativas e orientações do CNJ. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Nacional”.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS