17 de março de 2008

Comissões irão intensificar discussões sobre previdência

As comissões de Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle irão concentrar seus próximos debates e atividades no tema da Previdência Social Pública do Estado. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (13) durante audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), que discutiu o PL 393/2007, que autoriza a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais efetivos, e a Lei 12.909/2008, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, tendo como gestor único o Ipergs. Com a participação e concordância do Chefe da Casa Civil, Cézar Busatto; do secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha; do presidente do Ipergs, Otomar Vivian e de entidades de servidores públicos, os parlamentares presentes na audiência decidiram intensificar as discussões sobre o regime próprio e construir uma nova proposta que trate do regime de previdência complementar. A sugestão de tratar o tema da previdência nas duas comissões técnicas da Casa foi apresentada pelo chefe da Casa Civil.

Na avaliação da presidente da comissão de Serviços Públicos, “é preciso rediscutir o regime próprio, mesmo já com a existência de uma lei, e também o regime complementar”. Segundo Stela Farias, a idéia é fazer um esforço conjunto das duas comissões. “Estaremos nos próximos dias de forma sistematizada, acolhendo as propostas das categorias para trabalharmos junto com a Comissão de Finanças, lideranças partidárias e com o líder do governo”, disse a deputada. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB), sugeriu ainda que para os debates sejam convidados todas as entidades de classe da sociedade e, não apenas, as organizações ligadas ao funcionalismo público. “ Pois, quem vai pagar a conta é o cidadão”, disse o parlamentar.

A audiência pública desta quinta-feira (13) foi proposta pelos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB).

Repercussão

O chefe da Casa Civil, Cézar Busatto, declarou que o governo está disposto a debater exaustivamente o Regime Previdenciário Complementar e construir uma proposta de consenso. “Vamos até a exaustão e ao limite da discussão. Vamos exercer a capacidade de diálogo democrático”, pediu Busatto. Na avaliação de Busatto, “hoje foi criado um grande fórum formado pela Assembléia Legislativa, governo estadual e servidores para construir a legislação previdenciária do Estado. E este é o assunto mais importante que o Rio Grande precisa enfrentar”. Segundo ele, a raiz do déficit público é o desequilíbrio do sistema previdenciário.

O presidente do Ipergs, Otomar Vivian, reiterou que a intenção do governo é demonstrar não só aos deputados, mas especialmente, as entidades representativas dos servidores públicos, a disposição em tratar o Regime Previdenciário Complementar como uma questão de Estado. “ O PL 393/2007 deve ser amplamente debatido e aperfeiçoado. Estamos pensando em construir algo para o futuro, mas que terá repercussões já na atual geração. Permitindo com isso, que se possa investir mais em segurança pública, educação e saúde”, defendeu. Questionado sobre se o Regime Próprio da Previdência Social Pública poderia ser revisto, Vivian afirmou “que alguns pontos podem ser tratados neste grupo formado pelas comissões, especialmente os benefícios como, por exemplo, a questão dos dependentes e eventuais acidentes de trabalho”.

O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, também frisou que o PL 393/2007, em tramitação na Casa, e que autoriza a instituição do Regime Previdenciário Complementar é um tema de Estado e que diz respeito ao futuro dos gaúchos. Salientou ainda que todo o regramento do PL 393/2007 só valerá para os servidores que ainda virão, conforme prevê o parágrafo único do projeto.

Debate

O deputado Adão Villaverde, criticou “a aprovação a toque de caixa do PL 394/2007 e, que agora é a Lei 12.909/2008, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Pública”. Igualmente ressaltou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre as matérias previdenciárias. Com relação ao PL 394/2007, Villaverde disse “que o projeto não explicitou as diretrizes do regime, não apresentou com clareza a questão dos segurados e dependentes e não entrou em pontos fundamentais como os tipos de aposentadorias e pensão por morte”.

Raul Carrion também reclamou da pressa do governo em votar o PL 394/2007. Na opinião do deputado, o Executivo deveria ter discutido mais profundamente a matéria com o funcionalismo público.

A presidenta do Cpers-sindicato, Simone Goldschmidt, observou que o governo estadual acelerou a votação do PL 394/2007, argumentando que a não aprovação impediria a Certificação de Regularidade Previdenciária e inviabilizaria o empréstimo junto ao Banco Mundial para renegociar a dívida. N a avaliação do presidente da CUT/RS, Celso Woyciechowski, em todas as reformas de previdência quem sempre saiu perdendo foram os trabalhadores.

Também participaram da audiência pública o líder do governo, Márcio Biolchi (PMDB), os deputados Paulo Brum (PSDB), Carlos Gomes (PPS), Luciano Azevedo (PPS), Gerson Burmann (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Álvaro Boessio (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Pont (PT), Adão Villaverde (PT), Nelson Marchezan Jr, Alberto Oliveira (PMDB), Frederico Antunes (PP), Marco Peixoto (PP), João Fischer (PP), Adroaldo Loureiro (PDT), Gilmar Sossella (PDT), Pedro Pereira (PDT) e Luís Augusto Lara (PTB). Além de representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e demais entidades de servidores.

Regime Próprio e Complementar

O PL 394/2007 é agora a Lei 12.909, de 3 de março de 2008, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social Pública do RS e estabelece o Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) como gestor único do Regime de Previdência Social. O PL 393/2007, em tramitação na Assembléia Legislativa, autoriza a instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões e autoriza a criação da Fundação de Previdência Complementar do Sevidor Público Estadual.

Fonte: Assembléia Legislativa – RS

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *