11 de março de 2008

Conheça um pouco da história do “usucapião campeão de longevidade”

Antes de assumirem em 1º de fevereiro a presidência do TJRS e a Corregedoria-Geral da Justiça, respectivamente, os desembargadores Armínio José Abreu Lima da Rosa e Luiz Felipe Brasil Santos, em entrevistas distintas ao Espaço Vital, anunciaram como prioridade da gestão 2008/2009 a jurisdição de primeiro grau e a busca de soluções para a caótica situação das Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre.

O caso descoberto pelo Espaço Vital, e ontem (10) aqui revelado, é um bom espécime – quase um caso-piloto – de como o alto comando do Judiciário pode se por a campo para acabar com o desrespeito ao preceito constitucional que dogmatiza a razoável duração do processo. Seguramente ao longo de uma gestão que tem apenas 39 dias, o caso do “usucapião campeão de longevidade” ainda não mereceu as atenções do alto comando do TJ gaúcho, mas pode servir para um bom começo.

Independentemente dos detalhes processuais que este saite conseguiu reconstituir da maneira mais fidedigna possível a partir de setembro de 1998, chamam a atenção as idas-e-vindas e paralisações cartorárias na 2ª Vara da Fazenda Pública, as demoras crônicas na expedição de notas de expediente, lentidão na prolação de despachos do magistrado etc. No contexto há uma intrigante repetição dos tristemente famosos e demorados “cumprir despacho” e “ordenada expedição de nota de expediente”.

E – ao que tudo indica – uma falta de controle que impusesse ao escrivão e aos servidores o cumprimento dos prazos processuais. (Proc. nº 10502767620).

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

1. Trata-se de um usucapião de um terreno na Ilha das Flores, com 45,6 ha e 301 metros de “praia” às margens do Rio Jacuí, originalmente proposto por Geraldo da Silva Figueiró. O ajuizamento do processo foi seguido por uma tranqüila instrução, sendo que todos os lindeiros foram citados e confirmaram que Geraldo, senhor de avançada idade, morava no imóvel desde muito jovem.

2. O litígio, entretanto, foi estabelecido com o Estado do Rio Grande do Sul, que pretendia fosse aplicada a regra do art. 4.º da Constituição de 1967 que dispunha serem as “ilhas interiores” de propriedade dos Estados. Assim, a competência foi deslocada para uma das Varas da Fazenda Pública.

3. Em primeiro grau de jurisdição o processo foi julgado procedente, reconhecida a aquisição da propriedade pelo autor Geraldo Figueiró e afastada a pretensão do Estado.

4. Em grau de recurso, o TJRS verificou que alguns dos lindeiros citados para o processo se declararam casados, embora não tivesse ocorrido a citação de nenhuma de suas esposas. Dessa forma, foi decretada a nulidade do processo desde a citação, para que as esposas fossem citadas para integrar a lide. Este julgamento ocorreu em março de 1981.

SEGUNDA FASE DO PROCESSO

a) Houve o ingresso da Guerino Construções e Incorporações Ltda. ao processo. Confiante na “rápida procedência” da ação de usucapião, Geraldo alienou os direitos sobre o imóvel à refeirda empresa, por escritura pública, lavrada em fevereiro de 1976 no 6º Tabelionato de Porto Alegre. A construtora foi autorizada a ingressar no processo para obter o usucapião em nome próprio, se assim melhor lhe parecesse (o que ocorreu em dezembro de 1986).

b) Após a nulidade decretada pelo TJRS, um lindeiro que havia sido regularmente citado na primeira fase do processo (Ernesto Correa de Oliveira) apresentou contestação, dizendo-se legítimo possuidor da gleba. Este lindeiro era desquitado, mas a nova contestação foi apresentada também em nome de sua esposa em segundas núpcias (ou seja, cujo casamento teria ocorrido após 1977).

c) Foi durante a instrução ocorrida após a decretação da nulidade que o processo “saiu dos trilhos”, sendo que até a presente data o processo está tecnicamente nessa fase.

A NOVA INSTRUÇÃO

* A citação de todas as esposas dos lindeiros somente pode ser concluída em 1985, devido ao número de pessoas e aos quase dez anos que o processo já tinha. Após a contestação do lindeiro Ernesto Correa de Oliveira, foi colhida uma extensa prova oral, expedindo-se precatórias para ouvir um bom número de testemunhas, sendo que o processo se fez novamente pronto para sentença em 1986.

* Em maio de 1986 o julgamento do processo foi convertido em diligência, entendendo o juízo que seria necessária a produção de prova pericial para que fossem definidas as linhas divisórias e a extensão da propriedade.

* Para o encargo foi nomeada a perita Diva Iara Mello Leite, cujo laudo – apresentado no segundo semestre de 1989 – foi muito pouco conclusivo, sendo que em uma de suas passagens referiu-se que a gleba “poderia provavelmente invadir” as terras de uma sucessão com propriedade nas proximidades (sucessão de Simão Abrahão), o que posteriormente provou-se ser um equívoco.

* Diante das conclusões da perícia, foi necessário promover a citação da Sucessão de Simão Abrahão, o que foi tarefa de grande complexidade. De 1990 até 2001 o processo esteve praticamente suspenso para a promoção de pesquisas a fim de localizar os sucessores de Simão Abrahão para citação. Para se ter noção do problema, uma das herdeiras tornou-se freira e foi citada em um convento na cidade de Olinda (PE).

* Apenas em 2001 foi deferida a citação de alguns dos sucessores por edital, devido à impossibilidade prática de se localizar todos para citação pessoal. Publicados os editais, os sucessores ofereceram uma contestação condicionada à efetiva ocorrência de sobreposição de áreas.

MUDANÇA DO PÓLO PASSIVO

* Em 1993 o lindeiro contestante Ernesto Correa de Oliveira alienou duas glebas de terra ao cirurgião plástico Alberto César Hodara. Os títulos de propriedade apresentados pelo vendedor e aceitos pelo médico foram uma escritura de 22,5 ha firmada em 1970 (sem descrição dos limites da propriedade) e uma ação de manutenção de posse vitoriosa, proposta em face de um outro lindeiro do imóvel em questão. Diante desse negócio, o médico Hodara ingressou na lide em agosto de 2001, sucedendo o contestante original, Ernesto Correa.

* Antes disso, Hodara ingressou com uma outra ação de usucapião na 7ª Vara da Fazenda Pública. Nesse processo, outra curiosidade: apontou-se como ré e antiga proprietária das duas glebas de terra a Sucessão de Geraldo da Silva Figueiró (pessoa com quem – pela prova documental existente nos autos – jamais foi estabelecida qualquer espécie de contrato).

* Com a abertura do Parque do Delta em 2004, a empresa Guerino passou a ocupar o imóvel, quando a empresa foi procurada por Arthur Chagas Gerdau Johannpeter, que reivindicava o terreno, ao argumento de que teria adquirido os direitos sobre a terra de Alberto Hodara em 1995.

SITUAÇÃO ATUAL DO IMÓVEL

* O imóvel, em decorrência de sua densa vegetação e por integrar área do Parque do Delta do Jacuí, esteve permanentemente desocupado desde o falecimento de Geraldo Figueiró. Com a falência da Guerino em 1985, o terreno foi regularmente arrecadado pela Massa Falida, ficando a guarda do terreno sob a responsabilidade do síndico nomeado judicialmente. Somente recuperou-se a posse a administração dos bens da empresa em 1991, quando a Guerino rotineiramente inspecionava o imóvel.

* Com o advento do Decreto Estadual n.º 43.367/2004, que revogou o Decreto nº 24.385/76 e passou a admitir a ocupação humana na região, a Guerino passou a ocupar o terreno objeto do usucapião.

* A ocupação foi questionada pelo requerido Arthur Johannpeter, sendo que há processo de interdito proibitório que tenta resolver este novo incidente acerca da posse do imóvel (proc. nº 10505476600), que está suspenso até a realização de nova perícia no usucapião.

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO

* Com o litígio que se instaurou com os novos réus Alberto e Arthur, o Juízo determinou a realização de nova perícia técnica, desta vez sob os cuidados da engenheira Isabela Beck da Silva Giannakos. Ela tem os autos desde setembro de 2007 – mas haveria uma justificativa para parte da demora de seis meses: o terreno ficou bastante inundado, alguns meses, em decorrência de uma cheia no rio Jacuí.

* Nos cinco modorrentos volumes, algumas das preciosidades – em função dos destaques das pessoas que intervém – são: uma petição firmada, em 05 de novembro de 1975 pelo então procurador da República no RS, Ari Pargendler – que hoje é ministro do STJ – recebendo despacho de juntada firmado pelo juiz Luiz Melíbio Uuiraçaba. Machado; ofício da procuradora-chefe Luiza Dias Cassales, em 15 de maio de 1976; carta precatória assinada pelo então juiz Osvaldo Stefanello, expedida em 02 de agosto de 1984 à comarca de Guaíba.

Fonte: Espaço Vital

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