24 de agosto de 2020

Corregedoria publica Provimento e Ofício Circular sobre averbações e aplicações da Tabela de Emolumentos no RTD e RCPJ

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, na tarde desta segunda-feira (24.08), o Provimento nº 34/2020, alterando o disposto no caput e no §4º do artigo 378 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), que trata dos atos de averbação no Registro de Títulos e Documentos, também o Ofício Circular nº 97/2020, com determinações sobre a aplicação da Tabela de Emolumentos nas especialidades de Registro de Títulos e Documentos – RTD – e Registro Civil das Pessoas Jurídicas – RCPJ. As normativas entram em vigor a partir desta terça-feira (25.08).

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento nº 34/2020.

Clique aqui e confira a íntegra do Ofício Circular nº 97/2020.

 

* Atenção associado(a): No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”.

 

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS