17 de março de 2008

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

O Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão preventiva do médico e dono de imobiliária Antônio Eugênio Martins Bastos, preso desde julho de 2007, no Rio de Janeiro, acusado dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha. Acompanhando o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma do STJ acatou o pedido de habeas-corpus ajuizado pela defesa.

Antônio Eugênio foi denunciado pelo Ministério Público (MP) estadual como integrante de uma quadrilha responsável por variadas fraudes envolvendo a celebração de falsas escrituras de compra e venda de imóveis pertencentes a terceiros, geralmente pessoas falecidas. Segundo o MP dezenas de apartamentos e casas em Copacabana teriam sido negociados ilegalmente pela quadrilha entre 1996 e 2004.

No pedido de habeas-corpus, a defesa sustentou que a custódia do recorrente não se faz necessária para garantir a ordem pública, para assegurar a aplicação da lei ou por conveniência da instrução penal, configurando-se em violação do princípio constitucional da presunção da inocência. Alegou, ainda, que o médico tem mais de 60 anos e faz uso de medicamento controlado.

Seguindo o voto da relatora, a Turma entendeu que a prisão é uma medida cautelar e, levando em consideração que os supostos fatos aconteceram de 1996 a 2004, não soa razoável que apenas em 2007 se venha a alegar essa necessidade da prisão. De acordo com informações do juízo de primeira instância, nove dos 11 co-réus já tiveram as prisões preventivas revogadas pela Justiça.

Processo relacionado
HC 22275

Fonte: STJ

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