29 de fevereiro de 2008

Entregues ao Planhab, propostas do SindusCon-SP são bem recebidas

Praticamente todas as propostas feitas pelo SindusCon-SP em 2007, no lançamento do movimento “Moradia para Todos. Esta Meta é Possível”, foram incorporadas no documento apresentado pelo macrossetor da construção ao Ministério das Cidades, para a elaboração do PlanHab (Plano Nacional da Habitação).

A apresentação foi feita pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) em 27 de fevereiro, em Brasília, à secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, acompanhada de sua equipe. As propostas foram bem recebidas, despertando interesse sobre vários pontos, como a da desoneração tributária dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Do encontro, participaram, entre outros, o membro do Núcleo de Habitação Popular do SindusCon-SP e representante da CBIC no Conselho Nacional das Cidades, Miguel Sastre; o diretor do Secovi-SP e colaborador da revista Notícias da Construção do SindusCon-SP, Celso Petrucci; o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins; a assessora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Ferreira Alves; Mario William Esper, da ABCP, representando o setor de insumos; e um representante da Abecip. Os representantes do setor destacaram que a participação da iniciativa privada na produção de moradias destinadas à população de baixa renda é fundamental para eliminar o atual déficit habitacional, de cerca de 8 milhões de moradias. As sugestões apresentadas incluem outras proposições, além daquelas formuladas pelo SindusCon-SP. No conjunto e resumidamente, são as seguintes:

  • assegurar, por meio de instrumentos legais, recursos financeiros para investimento e subsídio;
  • implementar uma política única de subsídios, voltada à complementação da capacidade de pagamento das famílias, com parâmetros regionalizados, atrelada a programas de financiamento;
  • desonerar a tributação da HIS;
  • incentivar a ampliação da oferta de terra urbanizada, a fim de reduzir seu custo;
  • desburocratizar a aprovação de empreendimentos de HIS;
  • adotar um padrão unificado para HIS nos Códigos de Obras;
  • aprovar projeto de lei que define as competências para o licenciamento ambiental entre os três níveis de governo, incluindo promotorias públicas;
  • possibilitar o financiamento de imóveis produzidos com tecnologias inovadoras;
  • centralizar as informações fiscais, de propriedade e dívida no registro do imóvel;
  • elaborar cadastro positivo de bons devedores para facilitação do crédito;
  • constituir fundo garantidor ou fundo de aval para viabilizar investimentos;
  • desonerar a tributação no mercado secundário de títulos:
  • ampliar as linhas de financiamento do FGTS, autorizando mais instituições financeiras a operá-las.
  • Veja a íntegra

    Fonte: Construmail 1421

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