Entregues ao Planhab, propostas do SindusCon-SP são bem recebidas

Praticamente todas as propostas feitas pelo SindusCon-SP em 2007, no lançamento do movimento “Moradia para Todos. Esta Meta é Possível”, foram incorporadas no documento apresentado pelo macrossetor da construção ao Ministério das Cidades, para a elaboração do PlanHab (Plano Nacional da Habitação).

A apresentação foi feita pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) em 27 de fevereiro, em Brasília, à secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, acompanhada de sua equipe. As propostas foram bem recebidas, despertando interesse sobre vários pontos, como a da desoneração tributária dos empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS). Do encontro, participaram, entre outros, o membro do Núcleo de Habitação Popular do SindusCon-SP e representante da CBIC no Conselho Nacional das Cidades, Miguel Sastre; o diretor do Secovi-SP e colaborador da revista Notícias da Construção do SindusCon-SP, Celso Petrucci; o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins; a assessora técnica da CBIC, Maria Henriqueta Ferreira Alves; Mario William Esper, da ABCP, representando o setor de insumos; e um representante da Abecip. Os representantes do setor destacaram que a participação da iniciativa privada na produção de moradias destinadas à população de baixa renda é fundamental para eliminar o atual déficit habitacional, de cerca de 8 milhões de moradias. As sugestões apresentadas incluem outras proposições, além daquelas formuladas pelo SindusCon-SP. No conjunto e resumidamente, são as seguintes:

assegurar, por meio de instrumentos legais, recursos financeiros para investimento e subsídio;

implementar uma política única de subsídios, voltada à complementação da capacidade de pagamento das famílias, com parâmetros regionalizados, atrelada a programas de financiamento;

desonerar a tributação da HIS;

incentivar a ampliação da oferta de terra urbanizada, a fim de reduzir seu custo;

desburocratizar a aprovação de empreendimentos de HIS;

adotar um padrão unificado para HIS nos Códigos de Obras;

aprovar projeto de lei que define as competências para o licenciamento ambiental entre os três níveis de governo, incluindo promotorias públicas;

possibilitar o financiamento de imóveis produzidos com tecnologias inovadoras;

centralizar as informações fiscais, de propriedade e dívida no registro do imóvel;

elaborar cadastro positivo de bons devedores para facilitação do crédito;

constituir fundo garantidor ou fundo de aval para viabilizar investimentos;

desonerar a tributação no mercado secundário de títulos:

ampliar as linhas de financiamento do FGTS, autorizando mais instituições financeiras a operá-las.

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Fonte: Construmail 1421