28 de março de 2008

Grupo de Trabalho deve debater a previdência

A Comissão de Serviços Públicos vai solicitar ao governo do Estado a criação de um Grupo de Trabalho para intensificar as discussões sobre o regime próprio de previdência social pública e, posteriormente, construir uma nova proposta que trate do regime de previdência complementar. O GT deverá ser formado por integrantes dos três poderes e por representantes do funcionalismo.

Esse foi um dos encaminhamentos da audiência pública desta quinta-feira (28) que deu continuidade aos debates sobre o PL 393/2007, que autoriza a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais efetivos, e a Lei 12.909/2008, que dispõe sobre o regime próprio de previdência, tendo como gestor único o Ipergs. “Os servidores sugerem ao Executivo que primeiro se avalie os pontos convergentes e divergentes do regime próprio para dar sustentabilidade política e econômica ao projeto que trata do regime complementar”, reiterou o vice-presidente da comissão, deputado Ivar Pavan (PT).

Também ficou definido que as discussões das próximas audiências públicas sejam pontuadas em questões específicas do tema como direitos e contribuições dos servidores. Além disso, irão solicitar ao governo gaúcho a apresentação dos cálculos atuariais referentes ao regime próprio e ao futuro regime complementar.

O encontro contou com o diretor do Departamento de Previdência dos Serviços Públicos da Prefeitura de Porto Alegre (Previmpa), que apresentou o sistema previdenciário da capital; do diretor da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda, Flávio Ponpermayer; do diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira e de representantes de servidores públicos.

Regimes previdenciários

Flávio Ponpermayer disse que a proposta do governo gaúcho é estabelecer o regime complementar para criar um fundo de recursos que capitalizarão as aposentadorias dos futuros servidores. Pompermayer salientou que todo o regramento do PL 393/2007 só valerá para os servidores que ainda virão e possuam um teto acima de R$ 3 mil. “O encaminhamento do regime previdenciário complementar não vai resolver o problema atual, mas servirá para os futuros assegurados”, afirmou. Mateus Bandeira defende que a poupança gerada por cada um dos servidores deve ser suficiente para as aposentadorias.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS (Sindsepe/RS), Cláudio Augustin, o Estado tem que primeiro regulamentar e corrigir lacunas do regime próprio de previdência. “Precisa especialmente rever e garantir o plano de benefícios”, opinou. Para Augustin, não é hora de discutir o regime complementar.

Previmpa

O diretor do Previmpa, Luiz Fernando Rigotti, contou que em 2001 foi instituído o Fundo Municipal de Previdência, de caráter transitório, e criado o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa). “Temos o regime próprio de previdência para os servidores efetivos. O regime geral é para os celetistas e os cargos em comissão”, revelou.

Rigotti explicou que para fins de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), existem os regimes de repartição simples e de capitalização. O primeiro é para os servidores que ingressaram no serviço público até o dia 9 de setembro de 2001. “Neste caso, não há criação de fundo”, afirmou. O pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados da repartição simples se dá pela contribuição do servidor (alíquota de 11%), do ente patronal (22%) e mais um complemento pago pelos entes previdenciários e compensação previdenciária.

O segundo é válido para os servidores que ingressaram a partir do dia 10 de setembro de 2001. “ Neste regime financeiro, temos a criação de um fundo que custeará os benefícios. O pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores da capitaliazação se dá pela contribuição do funcionário (11%) e do município (alíquota de 22%).

Participaram da audiência os deputados Raul Carrion (PCdoB), Álvaro Boéssio (PMDB), Francisco Appio (PP), Raul Pont (PT), Pedro Pereira (PSDB), Carlos Gomes (PPS), Nelson Marchezan Júnior (PSDB), Gilmar Sossella (PDT), Márcio Biolchi (PMDB) e Luciano Azevedo (PPS).

Fonte: Assembléia Legislativa – RS

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