11 de abril de 2008

GT vai elaborar proposta para o Regime Próprio de Previdência Social

Um grupo de trabalho formado por representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência, Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Fórum de Entidades e da Direção Classista do Ipergs irão elaborar uma nova proposta para o Regime Próprio de Previdência Social. Esse foi o encaminhamento acolhido pelos participantes da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (10) na Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa.

A presidente do órgão técnico, deputada Stela Farias (PT), afirmou que o grupo deverá apresentar uma minuta com sugestões e alterações ao Regime Próprio na audiência pública do dia 8 de maio. “A Lei 12.909/2008, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência, tendo como gestor único o Ipergs, não é reconhecida pelos trabalhadores”, frisou Stela. Segundo a parlamentar, essa lei não explicita as diretrizes do regime, nem apresenta com clareza a questão dos segurados e dependentes e das aposentadorias especiais. Para Stela, é preciso primeiro resolver as pendências do regime próprio para depois construir uma proposta de regime complementar.

O líder do Governo, deputado Márcio Biolchi (PMDB), salientou a importância do debate promovido pela Comissão de Serviços Públicos. Ele disse que o governo tem interesse e necessidade de votar o PL 393/2007, que autoriza a instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos estaduais efetivos. “Mas, mesmo assim, nós não nos furtamos em receber propostas que possam colaborar com o PL 393/2007, em tramitação na Casa”, disse Biolchi. Frisou também que estarão dispostos a receber encaminhamentos em relação ao Regime Próprio de Previdência. “O que não se pode é condicionar um regime ao outro, pois são duas coisas diferentes. Mas, se existem lacunas no regime próprio estamos abertos à discussão. Podemos até discordar, mas o que precisamos é ter sugestões concretas em mãos e deliberar sobre essas questões”, afirmou o líder do governo.

Debate

O diretor da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda, Flávio Pompermayer, reiterou que “o governo sempre esteve aberto a discussões e sugestões que possam aperfeiçoar tanto o regime próprio quanto o PL 393/2007”.

Pompermayer explicou que a proposta do governo gaúcho é estabelecer o regime complementar para criar um fundo de recursos que capitalizarão as aposentadorias dos futuros servidores. Argumentou que todo o regramento do PL 393/2007 só valerá para os servidores que ainda virão e possuam um teto acima de R$ 3 mil. “O encaminhamento do regime previdenciário complementar não vai resolver o problema atual, mas servirá para os futuros assegurados”, afirmou.

Os representantes da Fessergs e da União Gaúcha defenderam que o Estado precisa primeiro regulamentar e corrigir lacunas do regime próprio de previdência, e manifestaram contrariedade a implantação da aposentadoria complementar. Conforme o presidente da Fessergs, Cláudio Augustin, a Lei 12.909/2008 não estabelece quem são os participantes do regime, qual é a base de contribuição e o plano de benefícios. Para ele, não é hora de discutir o regime complementar.
“Fazer a previdência complementar sem ter feito a previdência própria é como iniciar uma construção pelo telhado e não pelo alicerce”, comparou Cláudio Augustin.

O vice-coordenador da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Celso Malhani, também concorda que “não dá para seguir com o regime complementar antes de corrigir lacunas do regime próprio”. Na sua avaliação, nenhuma das questões inerentes à regulamentação efetiva do regime próprio foi tratada.

Também participaram da audiência pública os deputados João Fischer (PP), Raul Pont (PT) e Gerson Burmann (PDT).

Fonte: Assembléia Legislativa – RS

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