12 de março de 2008

Hospitais deverão prestar assistência às mães de recém-nascidos com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Francisco Appio (PP), aprovou nesta terça-feira (11) o parecer favorável do relator Marcio Biolchi (PMDB) ao Projeto de Lei 58/2005 obrigando os hospitais e maternidades do Estado a prestarem assistência especial às mães, cujos filhos recém-nascidos apresentem algum tipo de deficiência.

Proposto pelo deputado Paulo Brum (PSDB), o objetivo é orientar as parturientes que, na maioria das vezes, por falta de orientação e de tratamento especializado, acabam contribuindo para o agravamento das condições de saúde das crianças.

Também foi aprovado o parecer favorável do relator Raul Pont (PT) ao projeto de Lei do Judiciário (PL 518/2006) que anexa o Tabelionato de Protestos de Marcelino Ramos ao Tabelionato de Notas do mesmo município, desvinculando-o do Ofício dos Registros Públicos.

Por fim, os membros da CCJ aprovaram o parecer favorável do relator Márcio Biolchi (PMDB) ao Projeto de Lei 369/2007, da Procuradoria-Geral de Justiça, tranformando o cargo de promotor substituto de Entrância Final em promotor da Infância e da Juventude na comarca de Porto Alegre.

Participaram da reunião ordinária os deputados Alberto Oliveira (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), Francisco Appio (PP), Frederico Antunes (PP), Giovani Cherini (PDT), Ivar Pavan (PT), Marcio Biolchi (PMDB), Marquinho Lang (DEM), Paulo Odone (PPS) e Raul Pont (PT).

Fonte: Assembléia Legislativa – RS

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