28 de agosto de 2020

IRTDPJ Brasil: Cartórios de RCPJs do RS vão se integrar à Redesim para deferimento de CNPJ

Em entrevista ao Informativo IRTDPJBrasil, o presidente do Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul, Marco Antônio Domingues, explica a importância do convênio firmado entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JUCIS). A parceria vai possibilitar a implantação do serviço de abertura de empresas por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

O convênio vai facilitar a abertura de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs), que poderão ser obtidos diretamente nos cartórios, além de facilitar os demais licenciamentos – como da Prefeitura, por exemplo – que serão obtidos englobadamente, evitando múltiplos deslocamentos do usuário e agilizando o processo para todas as partes. O projeto piloto está sendo instalado em Porto Alegre e, posteriormente, será disponibilizado para cartórios de RCPJ de todo o estado.

Qual a importância do convênio firmado com a Jucis? 

O Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Brasil precisa enfrentar os desafios da modernidade e oferecer aos clientes todas as facilidades encontradas hoje, por exemplo, no ambiente das Juntas Comerciais. É importante que, em todos estados, os institutos busquem firmar esses convênios junto às presidências das Juntas Comerciais e façam contato com as empresas de tecnologia que desenvolvem os integradores.

O convênio significa a adesão dos cartórios do RS à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim)?

Sim. A partir do convênio e do estabelecimento de um protocolo de conectividade, o estado terá formal e materialmente ingressado na Redesim.

Quais as facilidades que o convênio vai proporcionar?

A Redesim está regulamenta pela Lei Federal 11.598/2007 e é resultado de uma política governamental para dinamizar o processo de abertura de empresas no Brasil. A lentidão no processo de abertura de empresas no Brasil baixou classificação do País em rankings internacionais (como o Doing Bussiness, do Banco Mundial por exemplo). Esses rankings interferem na classificação de risco do país e em seu grau de investimento, tendo a abertura de empresas, peso relevante no estudo. A Redesim busca corrigir esses indicadores.

O tempo abertura/registro de sociedades simples, associações e fundações será reduzido? Pode ser mensurada essa redução?

Para se ter uma ideia, em 2014, de acordo com dados do Banco Mundial, o prazo para se abrir um negócio no Brasil era de até 107 dias. Com a implantação da Redesim estima-se que esse prazo caia para entre 5 a 10 dias.

Como se dava o processo de abertura de sociedades antes? Como será agora?

O cliente peregrinava por diversos órgãos públicos na busca da abertura de sua empresa. Não raras vezes, após a conclusão do processo de registro, não conseguia obter o licenciamento da Prefeitura por inviabilidade de endereço, por exemplo, e, via de consequência, não obtinha da Receita Federal o CNPJ. Quando cumpria uma exigência, outra surgia em outros órgãos, tornando o processo de abertura caro e lento.

A Redesim vem concentrar todos esses órgãos (Prefeituras, Cartórios, Juntas Comerciais, Receita Estadual, Receita Federal, OAB, Sebrae, Corpo de Bombeiros) num mesmo sistema de informações de maneira a tornar dinâmica a atuação dos atores. O resultado é ausência de retrabalho e celeridade no atendimento.

Qual foi o papel do IRTDPJ/RS para que o convênio fosse firmado?

O Instituto estava em conversação com os envolvidos desde 2016. Quando a Rede começou a ser definitivamente implantada no estado, firmamos convênio com a Junta (2018). Apesar do convênio já firmado, houve a tentativa da CentralRTDBrasil de obter da Receita Federal a permissão para um integrador nacional próprio para os cartórios, modelo que não se compatibilizava com o ambiente criado pelo integrador estadual. Como não restou viável concluir o integrador nacional, retomamos as conversações com o integrador estadual no início de 2020, até viabilizarmos com a ajuda do IRTDPJMinas o ingresso definitivo.

Esse processo terá integração com a Central RTDPJBrasil?

É importante esclarecer que a Redesim alcança documentos de balcão (físicos) e eletrônicos, e possui seus fundamentos na Lei 11.598/2007. A Central RTDPJBrasil, por sua vez, tem como escopo principal, o trânsito de documentos digitais e nato-digitais (eletrônicos), tendo como fundamento o Provimento CNJ 48/2016. Dito isso, no que pertine aos documentos eletrônicos, será importante estabelecer a integração entre as plataformas, já existindo a previsão de construção de um módulo na CentralRTDPJBrasil para ingresso de documentos de RCPJ e que também será integrado via API à Redesim.

Existe um cronograma de implantação no estado?

A ideia é começar a integração pelos RCPJs da capital, Porto Alegre e, após ajustes, expandi-la para as demais serventias do estado. Submetemos à apreciação do Poder Judiciário um cronograma que estabelece um piloto de 45 dias na capital e, se tudo estiver correndo como o previsto, depois integraremos o restante dos cartórios.

 

Fonte: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ/BR)