3 de março de 2008

Juiz Martinewski é indicado para compor Conselho do IPERGS

O Juiz de Direito Cláudio Luís Martinewski foi indicado pelo Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. A indicação ocorreu por meio do Ofício n.º 058/2008-SECPRES, dirigido à Governadora Yeda Rorato Crusius, em 26/2.

O Conselho, criado pela Lei estadual 12395/2005 e integrado por 12 Conselheiros, escolhidos dentre segurados do Regime Próprio de Previdência Estadual (RRPS-RS) e do IPE-SAÚDE, tem a competência de propor as linhas gerais de atuação do Instituto, indicar nomes para designação de titulares da Diretoria Executiva, verificar e tomar nos casos de impontualidade ou insuficiências mensais dos repasses, transferências ou creditamentos devidos ao RPPS/RS e ao FAS/RS, acompanhar e avaliar as políticas aplicáveis ao Regime Próprio de Previdência Estadual e ao Sistema de Saúde dos Servidores Públicos do Estado, entre outras.

Conforme o Juiz Cláudio Martinewski, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, o Conselho deve se reunir semanalmente. Uma das primeiras questões a ser tratada refere-se à aprovação do Projeto de Lei Nº 394/2007, que torna o IPERGS gestor único do regime próprio de previdência social do Estado.

Como suplente foi indicado o Juiz de Direito Alberto Delgado Neto.

Fonte: TJ-RS

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