12 de março de 2008

Jurisprudência do CNJ vira livro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta terça-feira (11/03) às 19h, o primeiro livro com a jurisprudência do Conselho. O trabalho, coordenado pelo conselheiro Rui Stoco, sistematiza todas as decisões dos conselheiros desde a instalação do CNJ, em junho de 2005 até dezembro de 2007. De acordo com o coordenador, são vários os objetivos do trabalho: “Primeiro, você coloca à disposição dos operadores do direito uma consulta facilitada. Além disso, dá um sentido de transparência completa, pois abre a todos, tudo o que foi decidido”, diz.

As decisões estão sistematizadas por “Ementas de Jurisprudência”, que são resumos em forma de enunciado das decisões sobre cada processo. Inclusive aquelas de assuntos de maior repercussão, como as decisões sobre teto salarial no Judiciário e a Resolução 7, que trata de nepotismo. Os enunciados administrativos, que funcionam como as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal, também estão incluídos na publicação. Destaca-se o enunciado 9, que vincula ao mesmo conselheiro, de forma preventiva, uma matéria repetida em vários casos. Um exemplo da aplicação desse Enunciado são os inúmeros processos que chegam ao Conselho sobre um mesmo concurso público. Com a distribuição focada no conselheiro que recebeu, por sorteio, o primeiro processo, evita-se retrabalho e lentidão nos julgamentos.

Advogados, estudantes, membros do MP e inclusive os próprios membros e servidores do CNJ serão beneficiados pela facilidade de consulta das decisões do Conselho. O conselheiro Rui Stoco lembra que todos os tribunais possuem acervo de jurisprudência sistematizado. O motivo é que além da Lei e de outras fontes, a jurisprudência subsidia os pareceres dos atores do direito. “Ela é um importante instrumento para conduzir o pensamento do julgador. Além disso, torna claro o comportamento do CNJ através de suas decisões”, diz.

A primeira tiragem do livro é de mil exemplares, que serão distribuídas gratuitamente a todos os tribunais, entidades de classe ligadas ao Judiciário, órgãos do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras organizações. Em breve, o livro terá edição eletrônica, em CD, e ficará acessível via web, no sítio do CNJ.

O trabalho de sistematização contou com a participação de todos os conselheiros e, além de facilitar a consulta, preserva a história das decisões do CNJ, reunindo também resoluções, enunciados, portarias, recomendações, atos normativos e o Regimento Interno do Conselho.

Fonte: CNJ

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