25 de março de 2008

Meio Ambiente: relatório traz necessidade de reserva legal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última terça-feira (18) relatório que aponta a reserva legal e o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) como instrumentos fundamentais para a política ambiental do País, inclusive para a proteção da Amazônia.

Essa é a conclusão do Relatório de Atividades de 2007 da subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.

O relator da subcomissão, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), sustenta no documento que as audiências públicas realizadas pelo colegiado no ano passado fundamentaram essa análise. “O Brasil precisa garantir a sustentabilidade da produção agropecuária. O ZEE e a reserva legal devem ser reforçados como instrumentos de controle do desmatamento”, ressalta Khoury.

Conscientização

Uma das sugestões apresentadas pela subcomissão para aprimorar a gestão dos recursos ambientais é a conscientização dos proprietários de terras de que manter parcela dos ecossistemas nativos em seu imóvel é um investimento, não um problema. “A implantação efetiva do Código Florestal requer uma mudança cultural. A reserva legal não pode mais ser vista como um estorvo”, afirma o relator.

Mais recursos

No documento aprovado, Khoury pede o aumento dos aportes financeiros para a área ambiental. “A exigüidade dos recursos do Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos estaduais de meio ambiente compromete a eficácia dos instrumentos legais, especialmente o planejamento, a fiscalização e o monitoramento.”

O relatório cita ainda a crítica de especialistas que participaram das audiências públicas à recuperação de reservas legais com o uso de espécies exóticas. Eles alegaram que a medida reduzirá a função de proteção do ecossistema da reserva legal, além de prejudicar a utilização de parcela da área protegida com espécies nativas de valor econômico para financiar a recuperação e a manutenção da área total da reserva.

Veja abaixo algumas das principais sugestões que a subcomissão colheu das audiências públicas:
– Uso do ZEE como uma ferramenta para o Plano Plurianual (PPA), com vistas à integração do planejamento ambiental com as políticas setoriais subseqüentes;
– Realização de debates na subcomissão sobre uma política de pagamento por serviços ambientais, a integração dos diversos projetos de zoneamento realizados para a Amazônia e a resolução dos problemas fundiários da região; e
– Revisão das normas de averbação da reserva legal.

Íntegra da proposta:
– REL-1/2008 CMADS

Fonte: Agência Câmara

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