3 de março de 2008

Movimento extra nos cartórios

Em pouco mais de um ano de vigência da Lei nº 11.441, que permite aos cartórios realizar separações, divórcios e inventários, o número de procedimentos no Estado de São Paulo alcançou a marca de 90.772. De janeiro de 2007 a igual mês deste ano, só o número de inventários e partilhas subiu de 77 para 3.354, segundo balanço do Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo, (CNB-SP), que coleta in-formações dos 807 tabelionatos de notas do estado. Foi a maior alta entre todos os procedimentos, até então realizados somente pela via judicial.

“A lei pegou”, resume o presidente da CNB, Paulo Paulo Tupinambá Vampré, ao afirmar que o mercado imobiliário foi um dos grandes beneficiários da legislação, além dos usuários. “Houve um incremento nos negócios. Antes, um imóvel com muitos herdeiros despertava pouco interesse pela demora na regularização”, explica. Hoje, é possível regularizar a documentação em 12 dias, em vez de anos de espera no Poder Judiciário. E esse tempo só não é menor pela burocracia que ocorre na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

No mesmo ano em que a Lei nº 11.441 entrou em vigor, o fisco paulista passou, no caso de inventário, a homologar o cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual cobrado das pessoas físicas ou jurídicas que recebem bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação. De acordo com Vampré, na capital, a homologação do cálculo demora dez dias. No interior, a situação é ainda mais complicada, pois é preciso esperar em alguns casos até 30 dias para se obter a resposta. “A fiscalização poderia ser feita posteriormente para agilizar o processo”, recomenda.

Apesar disso, é muito mais rápido fazer um inventário de imóvel por escrituração pública do que ingressar no Judiciário, no qual o processo do gênero pode demorar anos para ser concluído. Mas essa agilidade tem um custo. Nem sempre realizar esse tipo de procedimento em cartório é mais vantajoso. É preciso avaliar, entre outras coisas, a complexidade do caso, os custos com advogados e as horas de serviço gastas para acompanhar o processo. De acordo com o presidente do CNB-SP, o gasto com certeza é menor nos cartórios para os casos de partilhas e inventários que envolvam valores acima de R$ 500 mil.

O número de divórcios feitos em cartórios também vem crescendo desde que a lei entrou em vigor, passando de 419, em janeiro de 2007, para 620, em igual período deste ano. No acumulado de 2007, chegaram a 17.640, média de 1.470 divórcios mensais. Os divórcios só podem ser feitos nos cartórios por casais sem filhos ou bens a serem partilhados.

Fonte: Diário do Comércio – SP

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