27 de abril de 2021

ONR disponibiliza Guia Rápido FIC/SREI para serventias de Registro de Imóveis. CGJ-RS intima registradores de imóveis gaúchos a cumprirem o Provimento nº 115/2021 do CNJ

O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR/SREI) desenvolveu um sistema informatizado para gerenciamento do recolhimento das cotas de participações das serventias de Registro de Imóveis e disponibilizou um guia para utilização do sistema.

Este Guia Rápido tem por objetivo auxiliar o usuário no acesso ao sistema, na geração de senha e cadastramento da serventia, na apuração do valor mensal da cota de participação no FIC/SREI e na geração do respectivo boleto bancário.

De acordo com o documento:

O recolhimento da cota de participação será efetuado até o último dia útil de cada mês, sendo o valor apurado com base nos emolumentos percebidos no mês imediatamente anterior, de acordo com o Artigo 6º, § 2º do Provimento nº 115/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A primeira cota de participação do FIC/SREI será devida no último dia útil do mês de abril de 2021, e tomará por base os emolumentos percebidos no período de 1º a 31 de março de 2021, prosseguindo-se os recolhimentos seguintes em consonância com o § 2º do Artigo 6º do Provimento nº 115/2021.

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RS) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (27.04), um Edital de Intimação aos registradores de imóveis gaúchos, ressaltando que o órgão encaminhou por duas vezes, via e-mail setorial do Tribunal de Justiça, o guia rápido elaborado pelo ONR, objetivando o cumprimento do determinado no Provimento nº 115/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

* Atenção associados(as): Se você possui vínculo ativo, o Guia Rápido do ONR também foi enviado via Colégio Registral do RS para seu email de cadastro. Confira sua caixa de entrada.

 

Clique aqui para visualizar e fazer o download do Guia Rápido FIC/SREI.

Clique aqui para conferir o Edital de Intimação aos Registradores de Imóveis do Rio Grande do Sul.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS