17 de março de 2008

Portaria Detran/RS nº 43

PORTARIA DETRAN/RS Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2008.

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6°, inc. VII, da Lei Estadual n° 10.847, de 20 de agosto de 1996; e considerando o Provimento nº 14/99 da Corregedoria-Geral de Justiça; considerando o disposto nas Portarias DETRAN/RS nº 154/2001, 179/2001 e 42/2008; considerando o interesse do DETRAN/RS em capilarizar os registros de veículos;
considerando o contido no processo SPD nº 614258/07, relativo ao CRVA de Alegrete;

RESOLVE:

Art. 1º Abrir prazo para os Titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais manifestarem interesse na implantação de Posto Avançado no Município de Alegrete/RS.

Parágrafo único. É parte integrante desta Portaria o Edital de Abertura de Prazo para Instalação de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
Estella Maris Simon

ANEXO À PORTARIA/DETRAN/RS Nº 43, DE 12 DE MARÇO DE 2008.

EDITAL DE ABERTURA DE PRAZO PARA INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE CENTRO DE REGISTRO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM ALEGRETE/RS A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei n.º 10.847, de 20 de agosto de 1996, abre prazo para os titulares dos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais manifestarem-se quanto ao interesse na implantação de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos Automotores no município de Alegrete, nos termos do Provimento n.º 14/99, da Corregedoria-Geral da Justiçam, e das Portarias DETRAN/RS nºs 154/2001, 179/2001 e 42/2008.

Os interessados deverão enviar suas manifestações no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação deste Edital, para o DETRAN/RS, Divisão de Veículos – Rua dos Andradas, nº 1234, 6º andar – Porto Alegre – RS – CEP 90020-008.

Porto Alegre, 12 de março de 2008.

Estella Maris Simon.
Código 372294

Fonte: Arpen-RS

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