11 de novembro de 2020

Projeto 40 Anos Fazendo História entrevista Nicacio João Maria de Lima – Sócio-fundador do Colégio Registral do RS

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Para marcar seus 40 anos em 2020, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul está contando um pouco de sua história e de sua atuação, por meio da vivência de importantes pessoas que contribuíram para seu desenvolvimento. O objetivo é compartilhar experiências e homenagear a relevante participação destas pessoas, para mantermos vivas as memórias da instituição.

Confira abaixo a entrevista com o sócio-fundador Nicacio João Maria de Lima, titular do Ofício de Registro de Imóveis de Soledade (RS) e associado ao Colégio Registral do RS desde sua fundação.

 

“Sinto-me orgulhoso de integrar uma entidade de tanta representatividade, cujos componentes exercem fortes lideranças no seio das comunidades em que desempenham sua nobre, respeitada e valorizada atividade cartorária” – Nicacio João Maria de Lima, sócio-fundador

 

Colégio Registral do RS – Como se sente em fazer parte dos 40 anos de história do Colégio Registral do RS, sendo parte fundamental de sua instituição?

Nicacio João Maria de Lima – “É um enorme prazer contribuir com este trabalho de resgate de uma bela história, que reflete a existência de uma entidade de classe modelo, que une seus associados em um objetivo comum: ‘Prestar um serviço de excelência na sua esfera de atuação’. Sinto-me orgulhoso de integrar uma entidade de tanta representatividade, cujos componentes exercem fortes lideranças no seio das comunidades em que desempenham sua nobre, respeitada e valorizada atividade cartorária, em quaisquer particularidades de registros. Somos ‘especiais’, pois para conquistar a titularidade de uma serventia extrajudicial temos de demonstrar muito conhecimento e competência, diante de provas – inclusive de títulos – que fazem de nós importantes colaboradores da sociedade civil organizada.”

 

Colégio Registral do RS – Quais foram as suas principais participações na criação da entidade e na construção de seus feitos?

Nicacio João Maria de Lima – “Assumi o cargo de oficial do Registro de Imóveis de Soledade em 1976. Nessa época, as ‘custas judiciais’ (emolumentos) dependiam de aprovação periódica pelo Poder Legislativo Estadual. Como era uma década de inflação muito alta, a classe extrajudicial vivia na dependência dos deputados para a atualização das tabelas. Cada titular de cartório de um grupo de líderes – ou de uma determinada região – tinha de possuir um deputado amigo que colaborasse com as votações favoráveis e muito resistentes, pois o TJ/RS sempre foi cauteloso com as propostas de reajustes. A grande maioria dos responsáveis por serventias à época, vivia isolada em sua comunidade, socorrendo-se de informações – geralmente via telefone – buscadas no colega da cidade vizinha dominante na região, sem nenhuma participação em movimentos da classe. Viviam as poucas lideranças praticamente de ‘chapéu na mão’ na Capital, para pleitear os reajustes e manter este contato necessário com os deputados, a fim de ‘tentar salvar a pele de todos’. O convívio forçoso fez com que esse grupo de líderes se conhecesse melhor, não só pelos encontros frequentes, mas também pela defesa dos interesses. Essa situação perdurou – com a minha participação – por uns três anos (1977 – 1979), visto que dos ‘encontros na Capital’ sempre surgiam ideias iluminadas, que resultaram na criação da nossa entidade de classe. Eram poucos os participantes, mas de muita presença, garra e dedicação. Diante da necessidade de ‘caminharmos com as nossas próprias pernas’ não restava alternativa senão buscar a união da classe em uma entidade própria. No decorrer de 1979, participamos de uma reunião com “Pauta Especialíssima” de criação de uma entidade de registradores, na cidade de Catuípe. Foi o pontapé inicial. Logo depois, outra reunião aconteceu em Ijuí, quando já começamos a ‘dar vida’ e concretizar a pretensão esboçada. Foi então que em 14 de novembro de 1980, no teatro do IPERGS, com muita alegria, e depois de muitas lutas e obstáculos superados, vimos fundado o Colégio Registral do RS. Participei então de todas estas reuniões preliminares – que antecederam aquela da fundação – e enquanto tive ‘pique’ e jovialidade, participei da ‘vida’ do idolatrado Colégio Registral do RS.”

 

Colégio Registral do RS – Na sua opinião, quais as maiores conquistas da entidade para a classe registral nestes 40 anos de atuação?

Nicacio João Maria de Lima – “Podemos elencar várias, só aqui daria um livro:

1- Habilidade na escolha da(s) Direção(ões) no comando da entidade;

2 – A ‘Não Estatização dos Ofícios Extrajudiciais’ – Esta foi e sempre será a maior conquista do Colégio Registral do RS, com absoluta convicção. A união da classe (inclusive com apoio financeiro) perante todos os órgãos foi determinante para a preservação desta função delegada em caráter privado. Neste contexto da não estatização está a Constituição de 1988, a Lei Federal n.º 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) e suas análogas em outras esferas;

3 – A aquisição da sede própria, que se transformou em um local de referência para os associados e também um ‘Centro de Encontro’ e difusão, onde podem buscar as orientações que necessitam;

4 – Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado na elaboração de orientações aos profissionais extrajudiciais, especialmente na definição da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), uniformizando os procedimentos em todas as serventias, além de colaborar com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS) na efetivação de concursos públicos e definição de vagas;

5 – Apoio aos associados em suas atividades, ações e procedimentos, bem como quanto aos ‘interesses de classe’.”

 

Colégio Registral do RS – Para o senhor, qual é a importância do Colégio Registral do RS para a classe registral gaúcha?

Nicacio João Maria de Lima – “O Colégio Registral do RS é a entidade de classe que congrega uma elite de profissionais do Direito Notarial e Registral bem preparada e que orienta os seus integrantes a agirem com uniformidade, tanto na execução dos serviços (atos), como na cobrança correta dos emolumentos. O Colégio Registral do RS, com sua orientação sempre pronta e disponível, faz com que atuemos com a observância de todos os  princípios elencados na CNNR e legislação aplicável aos Registros Públicos, cujo beneficiário final é o cidadão.”

 

Colégio Registral do RS – Qual sua visão sobre a atividade extrajudicial atualmente?

Nicacio João Maria de Lima – “Quando assumi o Serviço do Registro de Imóveis (em 1976), assisti a troca do sistema dos antigos registros. Os atos então lançados nos livrões manuscritos passaram para o sistema de ‘fichário datilografado’ ou digitalizado, as ‘matrículas’, que utilizamos até hoje. Agora, com o surgimento e evolução da internet e sua presença cada vez mais constante na execução das tarefas do nosso dia a dia – dos arrojados sistemas informatizados que interligam o mundo e todas as alterações e facilidades que provocam – o computador e seus assemelhados vão dispensando, cada vez mais, a utilização do ‘humano’, e a atividade extrajudicial vai se adaptando e acompanhando a rápida e instantânea modernidade. Todas as centrais e as ferramentas que ligam os sistemas de dados, se executadas por profissionais competentes e habilitados, sempre serão benéficas, pois facilitam a execução das finalidades dos registros públicos. Ingressamos na era do registro eletrônico com preparo e conhecimento para conviver com requisitos de segurança. Vivemos ‘tempos de atualização rápida’ nos nossos sistemas. Somos uma classe inteligente, de profissionais modelares, bem estruturada e assessorada, que tem se mostrado habilitada para o enfrentamento das profundas alterações vindas com a internet. A atividade extrajudicial sempre será fundamental no que se referir ao Direito de Propriedade, Garantias e suas mais variadas implicações.”

 

Colégio Registral do RS – E seu recado para quem nos lê?

Nicacio João Maria de Lima – “A classe extrajudicial – cujos profissionais sempre foram exemplares na dedicação e fidelidade aos seus ofícios – como guardiã dos valores representados pela propriedade, ultrapassa a ideia de um simples ‘fólio real burocrático’, para ser o agente ‘confiável’, que oportuniza segurança jurídica à sociedade, sempre acompanhando a evolução do mundo moderno. Estamos em segundo lugar na confiança da população brasileira. Continue a confiar nos registros públicos! Tenho orgulho de ‘Ser Extrajudicial’ por quase meio século!”

 

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS