19 de março de 2008

Projeto sobre dívidas habitacionais pode ser votado

A Comissão de Desenvolvimento Urbano pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 1070/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que restringe o benefício da extinção da dívida relativa à alienação fiduciária apenas aos financiamentos de imóveis habitacionais. “Hoje, esse benefício é concedido após a realização do segundo leilão do imóvel alienado, quando o maior lance oferecido não alcança o valor da dívida, somada às despesas, aos prêmios de seguro, aos encargos legais (inclusive tributos) e às despesas condominiais”, explica o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

O projeto também exclui do perdão da dívida as operações de autofinaciamento do tipo consórcio. Busato, que recomenda a aprovação da proposta, acredita que a extinção da dívida nesse caso beneficiaria o consorciado-devedor, “mas causaria irreparável prejuízo a todos os demais consorciados, que teriam de arcar com o prejuízo correspondente ao saldo residual”.

A comissão se reúne às 10 horas, no plenário 16.

Fonte: Agência Câmara

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