18 de fevereiro de 2008

Projetos sobre previdência dos servidores voltam ao debate

As matérias que tratam dos regimes próprio e complementar de Previdência Social pautam nesta semana a primeira audiência pública do ano na Comissão de Serviços Públicos. Os integrantes do órgão técnico discutem na quinta-feira (21) os projetos de lei 394/2007, aprovado na última semana pela Assembléia Legislativa, e o PL 393/2007.

Na segunda-feira (18), a CPI do Detran aprecia o plano de trabalho para os próximos 120 dias. Igualmente, a Comissão Especial do Consórcio Pró-Sinos realiza audiência pública em Novo Hamburgo para debater as formas de tratamento dos resíduos sólidos da região. Na terça-feira (19), é a vez da Comissão Especial para acompanhar Projetos de Reflorestamento e Florestamento Comercial no Rio Grande do Sul apreciar o relatório final dos trabalhos. As demais comissões permanentes da Casa prosseguem realizando suas reuniões ordinárias.

Confira abaixo a agenda da semana.

Segunda-feira (18)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias de irregularidades e desvio de recursos públicos no Detran, presidida pelo deputado Fabiano Pereira (PT), realiza reunião ordinária. Na pauta, a apreciação do plano de trabalho para os próximos 120 dias e de requerimentos apresentados pelos integrantes da comissão. Um dos focos da CPI é a investigação do desvio de cerca de R$ 40 milhões do Detran, conforme revelado pela Operação Rodin. Às 14h, no Plenarinho, 3º andar.

O tratamento dos resíduos sólidos na região do Vale dos Sinos pauta a audiência pública da Comissão Especial do Consórcio Pró-Sinos, presidida pelo deputado Ronaldo Zülke (PT). Foram convidados a participar do debate a representante da Secretaria de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Nadja Araújo, e integrantes da Associação dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Companhia Municipal de Saneamento de Novo Hamburgo (Comusa), do Comitê Sinos e do Consórcio Pró-Sinos. Às 14h, na sede da Comusa, em Novo Hamburgo.

Terça-feira (19)

A Comissão de Assuntos Municipais realiza reunião ordinária. Na pauta, a eleição e posse do novo presidente e vice-presidente do órgão técnico. Os integrantes também deverão apreciar o relatório final da Subcomissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária. Ainda entre os assuntos a serem tratados, está o requerimento do deputado Adão Villaverde (PT), solicitando a criação de uma Subcomissão com o objetivo de analisar propostas para enfrentar os impactos dos desastres naturais e as degradações nos municípios a partir do conceito de desenvolvimento sustentável. Às 9h, na Sala Sarmento Leite, 3º andar.

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), realiza reunião ordinária para votação de matérias e requerimentos. Retorna para a Ordem do Dia, a apreciação do parecer do relator Miki Breier (PSB) ao Projeto de Lei 253/2007, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT), que institui a música Querência Amada como hino popular e música símbolo do Estado. Ainda na pauta, requerimento da presidente da comissão, solicitando audiência pública para tratar de assuntos como fechamento dos programas Educação de Jovens e Adultos (Ejas) em algumas localidades do Estado, enturmação e a situação da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Às 9h, na Sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar

Igualmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Francisco Appio (PP), realiza reunião ordinária para a apreciação e votação de proposições. Às 9h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar.

A Comissão Especial para acompanhar Projetos de Reflorestamento e Florestamento Comercial no Rio Grande do Sul, presidida pelo deputado Marco Peixoto (PP), deverá apreciar e votar o relatório final dos trabalhos, elaborado pelo deputado Nélson Härter (PMDB). Às 18h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar.

Quarta-feira (20)

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Alberto Oliveira (PMDB), realiza reunião ordinária para apreciar matérias da competência do órgão técnico. Às 9h, na Sala Sarmento Leite, 3º andar.

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marquinho Lang (DEM), realiza reunião ordinária. Na pauta, requerimento do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), solicitando uma subcomissão para investigar as circunstâncias da morte do ex-presidente da República, João Goulart. Às 9h, na Sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar.

Os integrantes da Comissão de Economia e Desenvolvimento, presidida pelo deputado Nelson Härter (PMDB), realiza reunião ordinária para deliberar sobre matérias da alçada do órgão técnico. Às 9h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar.

A Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, presidida pelo deputado Rossano Gonçalves (PDT), também realiza reunião ordinária. Entre os assuntos a serem discutidos, está o requerimento do presidente do órgão técnico, solicitando audiência pública para debater a questão da existência de trechos ferroviários inativos no Rio Grande do Sul, como por exemplo o do ramal ferroviário entre Santana do Livramento e Rosário do Sul, que permanece sem funcionar. Às 11h, na Sala Maurício Cardoso, 4º andar.

A Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo deputado Alexandre Postal (PMDB), realiza reunião para apreciar parecer da subcomissão, relatada pelo deputado Cássia Carpes (PTB). Às 11h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar.

Quinta-feira (21)

A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei 394/2007, oriundo do Poder Executivo, e aprovado nesta semana pela Casa. A matéria dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social Pública do RS e propõe o Instituto de Previdência do Estado (Ipergs) como gestor único do Regime de Previdência Social. Além desse, será debatido o PL 393/2007 que autoriza a instituição do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargo efetivo. Devem participar o presidente do Instituto de Previdência do Estado (Ipergs), Otomar Vivian, o chefe da Casa Civil, Delson Martini, e o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha. O requerimento é de autoria dos deputados Adão Villaverde (PT) e Raul Carrion (PCdoB). Às 9h30, no Plenarinho, 3º andar. Antes, às 9h, acontece reunião ordinária.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Adolfo Britto (PP), realiza reunião ordinária para organizar o cronograma de trabalho para o primeiro semestre. Os integrantes da comissão deverão também votar o parecer da deputada Zilá Breitenbach (PSDB) ao Projeto de Lei nº 79/2007 que institui a política estadual de Educação Sanitária Animal no Rio Grande do Sul. Alem disso, está apto para ser apreciado o relatório final da Subcomissão para discutir a administração do Parque de Exposições Assis Brasil e da Expointer. Às 9h, na Sala José Antônio Lutzenberger, 4º andar.

Os integrantes da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB), realizam reunião ordinária. Às 9h, na Sala Alberto Pasqualini, 4º andar.

FOnte: Assembléia Legislativa

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