20 de agosto de 2020

Publicado Provimento que regulamenta a utilização do sistema eproc pelas serventias notariais e registrais

A regulamentação da utilização do sistema eproc pelos profissionais extrajudiciais foi publicada nesta sexta-feira (21.08), por meio do Provimento nº 36/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS). A normativa altera o disposto no artigo 19 da Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), regulamentando o acesso diário obrigatório de titulares e interinos de serventias extrajudiciais no sistema eproc.

O documento explica ainda que todas as comunicações oficiais e intimações aos notários e registradores serão realizadas por meio de correio eletrônio ou pelo sistema eproc. A regulamentação entra em vigor no primeiro dia útil após sua publicação

 

Clique aqui e confira a íntegra do Provimento.

 

* Atenção associado: No site do Colégio Registral do RS você encontra todas as normativas e orientações da CGJ-RS. Basta acessar a aba “Legislação” – “Legislação Estadual”.

 

Fonte: Caroline Paiva
Assessoria de Comunicação – Colégio Registral do RS