27 de fevereiro de 2008

Relatórios Sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil

O Brasil acaba de enviar a Genebra o Relatório Periódico Universal sobre a situação geral dos direitos humanos no país, cumprindo o prazo definido para o primeiro grupo de nações sorteadas para apresentação no próximo mês de abril. O relatório, mais conhecido por sua sigla em Inglês – UPR (Universal Periodic Review) – contém uma ampla descrição tanto dos avanços quanto dos problemas enfrentados no âmbito dos direitos humanos no Brasil e pode ser lido, na íntegra, acessando-se o site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (www.sedh.gov.br).

Esse mecanismo representa uma importante inovação que foi introduzida nos trabalhos do Conselho de Direitos Humanos da ONU, sediado em Genebra, com destacado apoio brasileiro. Mesmo sendo um relatório do Estado, sua preparação envolveu consultas a entidades da sociedade civil e a realização de uma audiência pública no Senado Federal. O texto final procurou incorporar algumas das críticas apresentadas a uma primeira proposta de relatório, elaborada de modo interministerial sob a coordenação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores.

Quanto ao cumprimento dos dispositivos relacionados com o Pacto dos Direitos Civis e Políticos, que o país ratificou em 1992, cumpre informar que o Comitê responsável pelo referido Pacto analisou, em novembro de 2005, o segundo relatório apresentado pelo Brasil àquela instância, registrando pontos positivos e vários temas de preocupação. O Brasil tinha um ano de prazo para responder às observações do Comitê e, portanto, só se caracterizaria a existência efetiva de atraso ao final de 2006.

Em outubro de 2007, integrantes da missão brasileira em Genebra se avistaram com Nigel Rodley, relator do acompanhamento das observações que haviam sido feitas pelo Comitê dos Direitos Civis e Políticos explicando os motivos da demora e reafirmando o empenho brasileiro em corrigi-la. Nessa reunião, já ficou pré-acordado que, a partir de 17 de março próximo, em New York, o Brasil apresentará as informações que ainda são devidas ao Comitê, sanando-se assim, por completo, o atraso em questão.

Fonte: SEDH

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