28 de fevereiro de 2008

Resolução n° 656/08–COMAG

DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E REGISTRAIS, EM RAZÃO DA INVIABILIDADE ECONÔMICA.

O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO TOMADA POR ESTE ÓRGÃO NA SESSÃO DE 19-02-08 (PROC. SPI 21428/04-5).

RESOLVE:

ART. 1° SÃO DECLARADAS DESATIVADAS AS SERVENTIAS A SEGUIR RELACIONADAS:

a) SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE ITAPUCA – COMARCA DE ARVOREZINHA.

b) SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE ITAIMBEZINHO – COMARCA DE BOM JESUS.

c) SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE UNIÃO – COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL.

d) SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE QUINTA – COMARCA DE RIO GRANDE.

ART. 2º O ACERVO DE CADA SERVENTIA DEVERÁ SER ANEXADO AO OFÍCIO DA SEDE DA SUA RESPECTIVA COMARCA.

ART. 3º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 22 DE FEVEREIRO DE 2008.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,
PRESIDENTE

BELA. ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SECRETÁRIA

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA.

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