1 de abril de 2008

Reunião na sede da Arpen-SP debate implantação da ACBR e define comissão gestora

No último dia 26 de março, reuniram-se na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) o presidente da entidade, Odélio Antônio de Lima, seus assessores para o tema da certificação digital, Manoel Luiz Chacon de Cardoso e Antônio Guedes Neto, os consultores Manuel Matos e Patrícia Paiva, e o presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Helvécio Duia Castello.

O encontro foi realizado para definir as novas diretrizes de funcionamento da Autoridade Certificadora Brasileira de Registros (ACBR), que reúne registradores civis, imobiliários e de títulos e documentos, na qual a Autoridade de Registro da Arpen-SP (AR-Arpen-SP) está vinculada. O grupo discorreu sobre a autorização para que novas autoridades de registro, vinculadas a instituições não cartorárias, possam ser credenciadas à ACBR.

Para Castello, presidente do Irib, umas das entidades que compõem a ACBR, a decisão favorável quanto a inserção de novas ARs à estrutura da ACBR seria benéfica à autoridade certificadora, que passaria a atuar no mercado da certificação digital como um todo, divulgando e expandindo os serviços para outros públicos. Desta mesma opinião compartilharam os assessores da Arpen-SP, Manuel Chacon e Antônio Guedes Neto, direcionando os trabalhos da ACBR com esta nova perspectiva.

A certificação digital visa a desmaterialização de documentos por meio da digitalização de dados, substituindo a documentação tradicional em papel. Com os certificados, é possível a identificação de mensagens, transações on-line e assinatura digital de documentos com validade jurídica e garantia de inviolabilidade das informações nele contidos, provida pela ICP-Brasil ¿ Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. É hoje um mercado crescente, que tem nos cartórios um grande meio de expansão e alcance nacional, tal a capilaridade das serventias.

Até o final deste mês, a AR-Arpen-SP iniciará a comercialização dos certificados digitais emitidos pela ACBR, que passa pelas últimas análises deliberativas da Receita Federal.

Os consultores frisaram a importância da formação de um comitê gestor para dar continuidade aos processos administrativos da ACBR, que seria formado por representantes de cada órgão que a compõe. Para representar a Arpen-SP, foi definida a participação de Antônio Guedes Neto. Manoel Chacon fará parte do comitê como representante da entidade nacional, Arpen-Brasil, visando futuramente a inclusão de todos os cartórios do país como instalações técnicas emissoras de certificados digitais. O comitê definirá reuniões periodicamente para discutir as diretrizes de funcionamento da ACBR.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen-SP

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