20 de março de 2008

Seguridade aprova cadastro nacional de desaparecidos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 1842/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. O cadastro deve conter as características físicas e dados pessoais das crianças e adolescentes cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.

A relatora, deputada Cida Diogo (PT-RJ), apresentou parecer pela aprovação, com a inclusão dos adolescentes, que não constavam do cadastro nacional. A proposta tem por objetivo facilitar o acesso a informações que permitam a identificação desses desaparecidos, agilizando o trabalho da polícia na busca e localização e evitando que as crianças e adolescentes sejam submetidos a abusos.

Avanço

A relatora elogia o mérito da proposta e acredita que ela trará “grande avanço na área de segurança pública”. Ela considera preocupante o número de crianças e adolescentes que desaparecem no País, vítimas de diversos delitos, como exploração sexual, trabalho escravo, tráfico para o exterior, entre outros. “Os esforços realizados isoladamente no âmbito dos entes federativos não são suficientes para combater essa praga com eficiência”, afirma. “Há necessidade de somar esforços, de cooperar mutuamente”, acrescenta.

Cida Diogo destaca o aspecto inovador da proposta, “que facilitará, certamente, a busca e a localização desses desaparecidos com maior celeridade, impedindo que os criminosos venham a consumar seus propósitos”. Segundo a deputada, o cadastro será um “eficaz mecanismo de prevenção e combate aos delitos praticados contra crianças e adolescentes, num momento em que todos vivem em uma sociedade em rede”.

Tramitação

Já aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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